Projeto PRR

Sumário

A presente candidatura enquadra-se no âmbito do investimento RE-C03-i01 — Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, integrado na Componente 03 — Respostas Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa modernizar e alargar a rede de equipamentos sociais, reforçando a coesão social e territorial, a inclusão e a qualidade dos cuidados prestados à população.O Município celebrou previamente contrato de comparticipação financeira ao abrigo da medida RE-C03-i01.m01 — Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, para intervenção nas respostas sociais, Creche, contratualizadas no âmbito dos Avisos PRR Nº 09/C03-i01//2023. Esses projetos encontram-se atualmente concluído estando a candidatura em execução, tendo por objetivo aumentar a capacidade de resposta social e melhorar as condições de acolhimento e de trabalho.De acordo com o disposto no ponto 4.1 do Aviso n.º 16/C03-i01/2025, são elegíveis as candidaturas com contrato de comparticipação financeira já celebrado para projetos de investimento em execução, com auto de consignação anterior a 1 de outubro de 2025, no âmbito dos referidos avisos PRR, e que tenham intervenção em respostas sociais previstas nas alíneas a) a g) do ponto 2.2.1. A presente candidatura cumpre integralmente estas condições, uma vez que incide precisamente sobre lugares intervencionados no quadro da medida RE-C03-i01.m01, nos termos contratualizados e no estrito número de lugares financiados, para os quais é manifestamente necessário o apetrechamento com equipamentos móveis.A aquisição dos equipamentos móveis justifica-se para garantir a plena operacionalidade dos lugares intervencionados, assegurar padrões de qualidade e segurança adequados aos utentes e às equipas técnicas, e consolidar o investimento físico já realizado, sem o qual não seria possível atingir plenamente os objetivos sociais.Neste contexto, a candidatura tem como objetivo geral:Dotar as respostas sociais intervencionadas no âmbito do PRR de equipamentos móveis necessários ao seu funcionamento adequado, assegurando a prestação de cuidados e serviços de qualidade aos utentes, a eficiência operacional das equipas técnicas, e a sustentabilidade social, económica e territorial dos investimentos públicos realizados.Desta forma, esta candidatura contribui diretamente para os objetivos estratégicos do PRR e para a missão da entidade candidata, promovendo a inclusão, a coesão social e a dignidade dos utentes das respostas sociais apoiadas.