Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO;CRECHE

Valor total do projeto

120,58 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

120,58 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.12.2025

Data de conclusão

31.05.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

16/C03-i01/2025.PPRR-RE-C03-i01-16-000350

Sumário

O Patronato – Centro Paroquial e Social Santa Mafalda, IPSS com mais de 75 anos de história ao serviço da comunidade, tem desenvolvido respostas sociais que abrangem diferentes fases da vida, com especial enfoque nas pessoas com deficiência, segmento onde se destaca o funcionamento do seu Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).Localizada em território de baixa densidade, a Instituição atua numa região onde a escassez de respostas sociais especializadas é notória, o que reforça a relevância do CACI como recurso central no apoio à inclusão e desenvolvimento de pessoas com deficiência.Para dar resposta à procura crescente e à necessidade de melhoria das condições existentes, a Instituição deu início a um projeto de remodelação e ampliação do edifício do CACI, que permitirá aumentar a capacidade instalada de 15 para 29 utentes. Este investimento, atualmente em execução, representa um valor global de 284.986,54€, com financiamento aprovado de 240.901,20€, candidatura PRR-RE-C03-i01-02-000579 ao abrigo do Aviso 02/C03-i01/2021 do PRR.Apesar da relevância da intervenção estrutural, os apoios até agora atribuídos não contemplam a aquisição de equipamento móvel e funcional, imprescindível para que o novo espaço possa entrar em funcionamento de forma plena e com qualidade. A candidatura ao Aviso 16/C03-i01/2025 do PRR surge, assim, como um instrumento fundamental para garantir a dotação do novo CACI com o equipamento necessário ao seu uso funcional e seguro logo após a conclusão das obras.A candidatura permite, assim:Garantir a plena operacionalização do novo CACI imediatamente após a conclusão da obra;Elevar a qualidade da resposta social prestada, através de condições materiais adequadas;Promover a inclusão, autonomia e dignidade das pessoas com deficiência, favorecendo o seu desenvolvimento pessoal e a participação ativa na comunidade;Reforçar o apoio às famílias e cuidadores, com uma resposta ajustada, segura e tecnicamente competente.Esta intervenção está plenamente alinhada com os objetivos da Componente C03 – Respostas Sociais do PRR, nomeadamente:A melhoria da qualidade das respostas sociais existentes;O alargamento da capacidade instalada de equipamentos sociais;A promoção da igualdade de acesso a serviços essenciais em territórios de baixa densidade;A valorização da inclusão de pessoas com deficiência.A presente candidatura ao Aviso 16 representa, portanto, um passo essencial para a concretização e sucesso de um investimento estrutural já apoiado no âmbito do PRR, garantindo que a nova capacidade do CACI Santa Mafalda se traduza efetivamente numa resposta de qualidade, sustentável e com impacto social duradouro.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

120,58 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Arouca 120,58 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas