Projeto PRR

Sumário

A candidatura apresentada pelo Município de Vouzela enquadra-se no Aviso n.º 16/C03-i01/2025 e visa dotar a nova Creche de Queirã de apetrechamento e equipamento móvel indispensáveis ao seu funcionamento pleno. Este investimento contribui para os objetivos estratégicos do PRR (Componente C03 – Respostas Sociais), nomeadamente a modernização e alargamento da rede de serviços de apoio social, a promoção da igualdade de oportunidades e a melhoria da qualidade dos cuidados prestados à infância (ponto 1 do aviso e artigo 22.º do Regulamento (UE) 2021/241).A operação permitirá criar condições materiais adequadas para o acolhimento de 38 crianças em contexto educativo seguro, inclusivo e estimulante, respondendo a necessidades identificadas num território de baixa densidade populacional e reforçando a coesão social e territorial. A candidatura assegura ainda o cumprimento das regras de boa gestão financeira e transparência previstas no Decreto-Lei n.º 29-B/2021, com o Município a assumir os encargos não elegíveis, nomeadamente o IVA, conforme estipulado no ponto 5.3 do aviso.