Projeto PRR

Sumário

Este apoio financeiro é importante para a sustentabilidade financeira das IPSS, tendo em conta o aumento exponencial dos custos das empreitadas, apoiando este investimento que contribui, de forma decisiva, para a qualidade dos serviços prestados, desde logo, relativamente aos lugares intervencionados no projeto de investimento PRR-RE-C03-i01-02-000819 - MUNICÍPIO DA PÓVOA DE VARZIM, que já foi contratualizado no âmbito da medida RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais do PRR. Esta candidatura, que é apresentada pelo Município da Póvoa de Varzim, vem responder ao Aviso N.º 16/C03-i01/2025, Na Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais do PRR, e visa a aquisição de equipamento móvel, de manifesta necessidade, para o apetrechamento da resposta contratualizada de 42 lugares de Creche, a criar na antiga Escola de Barros, na freguesia da Estela, concelho da Póvoa de Varzim.A empreitada de requalificação da antiga Escola de Barros está na fase final de execução, pelo que o Município da Póvoa de Varzim está em condições de encetar a abertura do procedimento de contratação pública para a aquisição de equipamentos móveis. Já está elaborado o respetivo caderno de encargos, assim como os respetivos termos de referência. O procedimento tem o seguinte enquadramento orçamental: projeto/ação 4/24 - CRIAÇÃO DE CRECHE E CENTRO OCUPACIONAL PARA IDOSOS NA ANTIGA ESCOLA DE BARROS – ESTELA - EQUIPAMENTO (embora a designação do projeto inclua o “Centro Ocupacional”, a presente candidatura contempla apenas equipamento para a Creche)Será cumprido o prazo de execução do projeto aqui candidato que consta do Aviso, a saber, 6 meses. A data de fornecimento do equipamento móvel financiado será anterior a julho de 2026, tal como é referido no ponto 4.5 do Aviso.O equipamento móvel a que se refere esta candidatura é indispensável e de manifesta necessidade para que se possam criar os 42 lugares de Creche acima referidos.As despesas indicadas nesta candidatura consideradas são elegíveis, na medida em que estão associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após 1 de fevereiro de 2020 em conformidade com o n.º 2 artigo 17.º do Regulamento (EU) 2021/241, de 12 de fevereiro; obedecem às regras de contratação pública, nos termos Código da Contratação Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e respetivas atualizações. Além disso, obedecem a critérios de razoabilidade financeira assentes em princípios de boa gestão financeira, tendo como base os preços de mercado e a relação custo/benefício, respeitam os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, prevenindo situações suscetíveis de configurar conflitos de interesses nas relações entre a entidade beneficiária e os seus fornecedores e prestadores de serviços. Não foram consideradas despesas relativas ao IVA, na medida em que não é elegível.O Município da Póvoa de Varzim adota um sistema de gestão e controlo interno, incluindo mecanismos de prevenção, deteção, correção de irregularidades detetadas e mitigação de riscos de ocorrência de situações de conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento. Essa adoção está conforme com o que está definido na Orientação Técnica n.º 11/2023 - Mitigação de Risco de Duplo Financiamento para os beneficiários do PRR, na sua atualização de 18/10/2024 (2ª versão).O equipamento móvel elegível diz respeito a mobiliário para a creche e a equipamento de cozinha e está em consonância com a listagem de equipamento móvel constante no Anexo I do Aviso.Com base no mapa de medições constante do procedimento de contratação pública, apresenta-se um resumo das tipologias de equipamento e mobiliário que consideramos elegíveis:5 armários de arrumos1 armário brinquedos3 armários/estantes2 Bengaleiros1 berço3 blocos rodados89 cadeiras11 camas com grades e colchão34 catres33 colchões1 escorrega2 espelhos6 espreguiçadeiras2 esterilizadores1 fogão2 máquinas de café20 mesas3 micro-ondas3 secretária2 sofás16 suportes para catre7 tapetes atividade