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Ficha de projeto

Nome

CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO

Valor total do projeto

356,4 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

356,4 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2025

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

15/C03-i01/2025.PPRR-RE-C03-i01-15-000166

Sumário

O Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor (CEERDL) implementa desde 1989 a resposta social de CAO/CACI (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão), com valorado reconhecimento de clientes, famílias, parceiros e comunidade, sendo esta a única resposta social de CACI dos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral e Cadaval, região de abrangência de serviços CEERDL. Esta resposta social funciona atualmente e desde 2001, num edificado construído com co-financiamento da Medida 5 da I.O Integrar, num único piso em prédio urbano de 12 000 m2, de que o CEERDL é proprietário. Apesar das benfeitorias que foram sendo executadas na última década com recurso a meios próprios, tem sofrido acentuado desgaste decorrente do envelhecimento natural e da utilização diária de 25 anos. No geral há um baixo desempenho físico-construtivo do edificado. Apresenta um conjunto de patologias construtivas que comprometem as condições de conforto e habitabilidade estando longe de garantir a eficiência e sustentabilidade atualmente exigíveis. Em todos os blocos existem problemas de impermeabilização de cobertura, que já não garante isolamento, eflorescências, empolamentos e fissuração com consequente lesão das pinturas e com grande impacto nas condições de ambiente e climatização, de saúde e conforto. Em algumas salas o pavimento de linóleo está muito danificado necessitando de substituição por materiais de maior conforto e segurança, laváveis, não tóxicos e de resistência elevada. Os vãos exteriores apresentam caixilharia danificada e vãos interiores empolados e danificados com impossibilidades de abertura e fecho. O sistema elétrico e hídrico é pouco eficiente, necessitando de alterações para opções mais sustentáveis e para cumprir os padrões e os referenciais atualmente obrigatórios/recomendados. Importa que esta intervenção garanta a melhoria da eficiência energética e hídrica deste equipamento social.Os espaços exteriores pavimentados com lajetas já não garantem total acessibilidade ao edifício, havendo irregularidades pela quebra e deslocação do pavimento e sendo por isso necessário reparação e substituição em algumas zonas do pavimento exterior que garanta a segurança e autonomia dos clientes nos acessos e na relação com o exterior. O reconhecimento que respostas sociais integradoras, diferenciadas, capazes de corresponder a necessidades de reabilitação e habilitação, exigem estruturas que permitam o conforto dos seus utilizadores e a realização de intervenções diversificadas e especializadas, sempre numa perspetiva de orientação para o cliente, impulsiona-nos para esta operação. Com esta oportunidade perspetiva-se a concretização de um conjunto de operações de intervenção estrutural, para garantir a preservação deste edificado privilegiando materiais e medidas para melhorar a sua adequação às exigências de funcionalidade e desempenho, nomeadamente energético (atualmente com certificado energético de nível C, tendo já tido em 2014 certificação B-); garantindo conforto e melhor acessibilidade a todos os utilizadores, e condições de trabalho à equipa de colaboradores, vetores que concorrem para uma resposta de qualidade. Reabilitar e renovar o Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) inscreve-se no planeamento estratégico do Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor, numa política de "Orientação para o Cliente". Requalificar este edificado é apostar na melhoria contínua da prestação de serviços, assente na qualidade de atendimento e focalizada na satisfação das necessidades dos nossos clientes e da comunidade, na adequação das condições de trabalho dos nossos colaboradores, cumprindo a afirmação das nossas políticas de responsabilidade social e ambiental.Pretende-se continuar, numa perspetiva de melhoria continua, a apostar numa resposta social integradora, diferenciada, com espaços adequados para prestar um conjunto diversificado de ações e atividades ocupacionais, psicossociais e comunicacionais, terapêuticas e de reabilitação, desportivas, recreativas e de participação social e sociocultural, atendendo às necessidades e condição dos beneficiários, visando incrementar a sua autonomia e possibilidades de participação social, numa perspetiva inclusiva e de aprendizagem ao longo da vida e capaz de corresponder a expectativas dos utilizadores e suas famílias e da comunidade, com o objetivo último de promover a inclusão social em reconhecimento dos direitos de cada individuo e o respeito pelas suas diferenças e interesses.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

356,4 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Caldas da Rainha 356,4 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas