Projeto PRR

Sumário

A Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas (SCMTN) é uma instituição de cariz cristã, reconhecida como Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), que tem por missão a prática das Obras de Misericórdia, tanto espirituais como corporais, em consonância com os princípios da doutrina e moral cristãs. Regida por um Compromisso, aprovado em 1982 pelo Bispo de Santarém, este documento orienta a conduta, organização e atividades da Irmandade, distinguindo-se dos estatutos tradicionais por representar uma verdadeira regra de vida para os seus irmãos, que nele se comprometem pessoalmente a testemunhar os valores do serviço, da fé e da solidariedade.A Irmandade é composta por irmãos, maiores de idade, com laços afetivos ou de residência com o concelho de Torres Novas, que gozem de boa reputação moral e aceitem a vivência cristã como fundamento da sua atuação. No plano jurídico, a SCMTN adquire personalidade jurídica civil mediante ereção canónica reconhecida pelo Ordinário Diocesano, mantendo-se sob a sua autoridade espiritual e canónica, e cumprindo a legislação nacional aplicável às IPSS, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 519-G2/79.No âmbito da sua missão social, a SCMTN presta diversos serviços à comunidade, entre os quais o Centro de Dia de Torres Novas, o Centro de Dia da Brogueira, o Lar Doutor Carlos Azevedo Mendes, destacando-se a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) de São Gião, cuja importância é crescente perante os desafios demográficos atuais, como o envelhecimento da população e o aumento da dependência funcional.Contudo, as instalações da ERPI de São Gião encontram-se atualmente desadequadas face às exigências contemporâneas de conforto, acessibilidade, segurança e bem-estar dos utentes e profissionais. A estrutura apresenta limitações físicas e funcionais que comprometem a qualidade da resposta social e a dignidade dos cuidados prestados.Neste sentido, impõe-se uma intervenção de requalificação do edifício, que permita adaptar a ERPI aos padrões atuais de exigência, melhorando simultaneamente a eficiência energética, a funcionalidade dos espaços, e a segurança, promovendo um verdadeiro envelhecimento com dignidade.O objetivo geral da presente intervenção consiste em requalificar a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de São Gião, dotando-a de condições físicas, técnicas e funcionais adequadas à prestação de cuidados de excelência à população idosa, em conformidade com os princípios orientadores da Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas, com os valores cristãos da solidariedade, e com as exigências legais e sociais atuais. Em termos mais específicos a intervenção vai incidir ao nível do interior, na substituição de alguns dos equipamentos da lavandaria, procurando, deste modo, obter maior eficiência e capacidade de resposta. Estão, ainda previstos trabalhos de adaptação das redes de infraestruturas aos novos equipamentos, bem como uma revisão geral às redes existentes, reparação de revestimentos interiores, onde necessário. No âmbito destes trabalhos serão, ainda, pintadas as paredes e tetos das áreas interiores, melhoradas as condições de ventilação dos espaços da lavandaria, em geral, e de climatização dos espaços de trabalho com maior permanência de funcionárias. Por fim, serão, atualizadas as condições de segurança contra incêndios, nomeadamente nas vertentes de deteção, alarme, combate e condições de segurança e fuga.Ao nível do exterior, foi considerado o encerramento do espaço de estendal, atualmente descoberto, de modo a permitir a sua utilização em dias de chuva, e deste modo, obter poupanças a nível energético. Esta obra do estendal, dadas as suas dimensões e características está enquadrada nas obras de escassa relevância urbanística, enquanto que as obras interiores enquadram-se no âmbito das obras de conservação e de alteração interior sem afetar a estrutura, estando assim, ambas isentas de controlo prévio por parte dos serviços municipais. Em todos os casos aqui omissos, serão seguidas as boas práticas da construção e a regulamentação específica aplicável.