Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Guarda Acessível

Valor total do projeto

10,01 mil €

Valor pago

7,01 mil €

Financiamento não reembolsável

10,01 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

12/C03-i02/2025.P23114

Sumário

A promoção da acessibilidade constitui uma condição essencial para o pleno exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição Portuguesa.Com a utilização destes veículos, a realização do percurso mapeado da zona histórica da Guarda, considerado e divulgado como acessível pelo Turismo de Portugal, fica muito mais facilitada. O percurso torna-se mais abrangente em termos de área a visitar e de pontos de interesse cultural.Com esta candidatura pretende-se a aquisição de veículos 100% eléctricos, uma unidade de cada uma das tipologias dos veículos passíveis de financiamento: 1 ciclomotor de três rodas e 1 de quatro rodas; 1 cadeira de rodas motorizada com comando de direção e 1 com comando de direção manual. Estes veículos foram selecionados por serem tecnicamente adequados à circulação urbana e pela sua capacidade de resposta a percursos acessíveis previamente definidos, considerados seguros e compatíveis com as características do Centro Histórico.A gestão, controlo, segurança e manutenção dos veículos será assegurada por um sistema centrado na prestação de um serviço acessível, seguro e sustentável, com as seguintes medidas:a) Em termos de gestão operacional, a autarquia será responsável pela coordenação do serviço de cedência, registando e monitorizando os equipamentos. A cedência será mediante solicitação prévia (presencial, telefónica ou online), com registo do utilizador, datas e horários, de forma a garantir a rastreabilidade.b) Em termos de controlo de utilização, os equipamentos serão numerados e identificados individualmente e cada utilizador assinará um termo de responsabilidade, com as condições de uso. c) Em termos de segurança, todos os equipamentos serão alvo de manutenção preventiva e corretiva, com registo das intervenções efetuadas. Os veículos serão guardados em espaço próprio, fechado e vigiado, com acesso restrito ao pessoal autorizado.d) Em termos de Avaliação Contínua será implementado um sistema de feedback dos utilizadores para avaliar a qualidade do serviço, identificar necessidades de melhoria e reforçar a satisfação dos beneficiários. Os veículos ficarão disponíveis no Posto de Turismo e no edifício dos Paços do Concelho. Com a aprovação desta candidatura, a Autarquia passa a ter capacidade de resposta para esta necessidade da população, adaptável às características que condicionam a mobilidade dos destinatários finais. Prevê-se um investimento total de 10.613,64€.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

10,01 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 70 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Guarda 10,01 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas