Projeto PRR

Sumário

A promoção da acessibilidade constitui uma condição essencial para o pleno exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição Portuguesa.Pessoas com mobilidade condicionada esperam, de todos nós, enquanto atores envolvidos, a par da inequívoca vontade política, que utilizemos os mecanismos e instrumentos ao serviço da construção de uma sociedade sem barreiras.Nesse sentido, o Município de Elvas pretende adquirir 6 veículos 100% elétricos adaptados, nomeadamente três Cadeiras de Rodas Elétricas com comando de direção manual e três Cadeiras de Rodas Elétricas com comando de direção enquadrando se nas tipologias constantes no Aviso, com o objetivo de assegurar a mobilidade autónoma e segura de pessoas com deficiência no centro histórico da cidade, (zona central mais antiga do aglomerado urbano), com o intuito de promover a igualdade de acesso a serviços, eventos culturais e patrimoniais e reforçar a inclusão social assim como o cumprimento das Normas Técnicas de Acessibilidade previstas no Decreto-Lei n.º 163/2006.O Centro Histórico de Elvas, classificado como Património Mundial da Unesco, constitui uma área de grande valor histórico e cultural, mas apresenta algumas limitações no que toca a condições de acessibilidades e mobilidade, quer pela sua topografia e traçado urbano, quer pelas barreiras arquitetónicas, pela falta de transporte e mobilidade urbana e falta de acesso a serviços e pontos de interesse. Consciente da necessidade de mudar a estratégia de intervenção, o município tem tido, nos últimos anos, a preocupação com a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público.A área de intervenção é de 350 000 m² e corresponde ao percurso de mobilidade na zona histórica/espaço público incluindo 10 pontos de interesse cultural: Castelo de Elvas; Igreja de Nossa Senhora da Assunção (Sé); Museu Militar de Elvas/Centro Interpretativo do Património; Igreja das Domínicas; Aqueduto da Amoreira; Museu de Arqueologia e Etnografia de Elvas (MAEE); Muralhas Seiscentistas e Fortificações Abaluartadas; Museu de Arte Contemporânea de Elvas (MACE); Casa da Cultura/Antigos Paços do Concelho; Comarcã; Torre Fernandina.Face ao exposto e de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I do Aviso, o presente projeto corresponde a um ganho de acessibilidade elevado e grau de relevância na mobilidade ao centro histórico/espaço público também elevado.Em termos de investimento, estima-se, conforme orçamento que junto se anexa, um valor de 13.254,69€ sem iva.