Projeto PRR

Sumário

Ações:- Levantamento de necessidades de melhoria das acessibilidades através dos Planos Municipais;- Auscultação do Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência de Guimarães e dos serviços municipais (Departamento de Intervenção Social, Departamento do Ambiente e Sustentabilidade, Departamento de Desenvolvimento do Território, Departamento de Cultura e Turismo e Departamento Financeiro) para Identificação das ações de impacto social e ambiental e reflexão conjunta sobre a pertinência do projeto; - Cálculo da área do percurso de mobilidade do centro histórico/espaço publico (m2) e identificação de pontos de interesse cultural em conformidade com a planta do Centro Histórico em anexo;- Tomada de decisão quanto à tipologia e ao n.º de veículos a adquirir, tendo em conta as características do Centro Histórico e os ganhos em termos de acessibilidade e ambiente, concluindo-se pela aquisição de 20 cadeiras motorizadas (10 cadeiras de rodas elétricas com comando de direção e 10 cadeiras de rodas elétricas com comando de direção manual), visto que permitem o acesso a edifícios e apresentam menores dimensões facilitando o armazenamento e as condições de utilização.- Reflexão sobre operacionalização do projeto: os veículos ficarão afetos à Divisão para a Coesão e Desenvolvimento Social (DCDS) do Departamento de Intervenção Social, que gere o Balcão da Inclusão e o Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência e que, no âmbito do seu plano de atividades, organiza eventos inclusivos de consciencialização para os direitos das pessoas com deficiência e apoia outros serviços municipais na melhoria das acessibilidades. O armazenamento dos veículos ficará a cargo da DCDS podendo ser alocado um determinado número de veículos a serviços estratégicos (Balcão da Inclusão e Posto de Turismo (Departamento de Cultura e Turismo) de forma a se encontrarem acessíveis no imediato e em diferentes pontos do Centro Histórico. Prevê-se a elaboração de um Regulamento visando disciplinar o armazenamento, a gestão e utilização dos veículos, bem como definir as condições e responsabilidade dos utilizadores, tendo em vista a satisfação das necessidades de deslocação. A manutenção preventiva dos veículos ficará a cargo da Divisão de Mobilidade (Departamento do Ambiente e Sustentabilidade). O projeto será divulgado pelo Gabinete de Comunicação do Município, pelos meios de comunicação locais e regionais, pelas unidades hoteleiras, restauração e comércio. O projeto será alvo de acompanhamento e monitorização e mediante adesão, avaliação e impacto, prevê-se a progressão para a criação de uma APP executável nos dispositivos móveis. -Pedido de orçamentos dos 20 veículos a adquirir, prevendo-se o investimento de 46.833,24€ (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e três euros e vinte e quatro cêntimos), com IVA incluído. O projeto visa criar condições de acessibilidade, viabilizando, assim, a mobilidade acessível, autónoma e segura, pelo Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros.