Projeto PRR

Cartaxo Acessível: Mobilidade Inclusiva

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Ficha de projeto
Beneficiários
Contratação pública
Candidaturas
Distribuição geográfica Secção que contém gráfico.

Ficha de projeto

Nome

Cartaxo Acessível: Mobilidade Inclusiva

Valor total do projeto

40,76 mil €

Valor pago

28,53 mil €

Financiamento não reembolsável

40,76 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

12/C03-i02/2025.P18256

Sumário

O projeto prevê a aquisição de um total de 20 veículos elétricos (código ISO 12 23 06 e 12 16 09), justificada pela população-alvo de acordo com o Diagnóstico Social do Cartaxo 2024 de 2.697 idosos e 150 pessoas com deficiência (nº aproximado de beneficiários de subsídio de bonificação por deficiência):• 15 Cadeiras de rodas elétricas com comando de direção (ISO 12 23 06)• 5 Ciclomotores elétricos de três e quatro rodas (ISO 12 16 09)Os equipamentos serão incorporados na gestão do Banco de Produtos de Apoio já existente, com registo e manutenção assegurada. O seu empréstimo será gratuito.O projeto prevê também a criação de um Plano de Comunicação que permitirá a divulgação desta oferta junto da comunidade, por meio de cartazes, flyers, rede social e site do Município.

Beneficiários Candidaturas Contratação pública Distribuição geográfica

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:

Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0

Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Critérios de seleção do projeto

Cartaxo Acessível: Mobilidade Inclusiva

Beneficiários

Beneficiários intermediários

INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, I.P.

Financiamento contratualizado 40,76 mil €

Beneficiários

MUNICIPIO DO CARTAXO

Financiamento atribuído 40,76 mil €

Valor pago 28,53 mil €

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.