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Ficha de projeto

Nome

Programa de Intervenções em Vias Públicas (PIVP) - Aquisição de veículos elétricos

Valor total do projeto

8,34 mil €

Valor pago

8,34 mil €

Financiamento não reembolsável

8,34 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.09.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

12/C03-i02/2025.P18200

Sumário

A Organização Mundial de Saúde (OMS) distingue seis domínios principais na medição da qualidade de vida dos indivíduos: saúde física, estado psicológico, nível de independência, relações sociais, interação com o ambiente e espiritualidade/religião/crenças pessoais, como domínios da qualidade de vida dos indivíduos. A inacessibilidade dos espaços públicos aos indivíduos, incluindo aqueles com mobilidade reduzida, tem impactos negativos significativos nos principais indicadores sociais de qualidade de vida, incluindo saúde e segurança, independência, participação social e convívio.Para tal, no âmbito deste projeto, o Município propõe a aquisição de três viaturas que serão disponibilizadas aos visitantes destes espaços em regime de aluguer sem fins lucrativos. Estas viaturas serão exploradas sob a responsabilidade da Divisão de Ambiente.Os veículos propostos devem demonstrar algumas das seguintes caraterísticas:• Transmissibilidade, na medida em que devem poder ser utilizados por utilizadores diferentes em vez de serem adaptados a um utilizador individual;• Potência e suspensão razoáveis, para poderem circular livremente em zonas mais naturais, mantendo o conforto do utilizador e não o deixando retido;• Capacidade de ser armazenada de forma eficiente e eficaz;• Intuitiva, sem depender de um sistema complexo de instruções para o utilizador operar.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

8,34 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 100 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Ovar 8,34 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas