Projeto PRR

Sumário

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) apoia medidas de política pública que permitem, entre outros, melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência em espaços públicos, através do Programa de Intervenção na Via Pública 2021-2025 (PIVP). Neste âmbito, é financiada a aquisição de veículos elétricos, tipologia de operação que tem como finalidade promover a inclusão das pessoas mais vulneráveis e responder a situações de maior dificuldade de acesso e de participação na sociedade, respeitando as especificidades de cada território e de cada comunidade.É nesta tipologia que se integra a o Projeto da Câmara Municipal de Terras de Bouro. Esta operação contempla a aquisição de 20 veículos elétricos: 15 ciclomotores de quatro rodas (ISO 12 16 09) e 5 cadeiras de rodas elétricas com comando de direção elétrico (ISO 12 23 06). Atentos à realidade social e geográfica do território de Terras de Bouro, os Serviços Técnicos da Câmara Municipal procederam à definição dos equipamentos/veículos considerados mais ajustados à melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de interesse cultural. Assim, no âmbito deste projeto serão desenvolvidas as seguintes ações principais: - Tramitação do procedimento concursal de aquisição dos 20 veículos elétricos;- Concretização do Plano de Comunicação do Projeto (produção de materiais, divulgação de notícias nas redes sociais do Município, entre outros).Tendo sido já efetuada consulta preliminar no âmbito do Código dos Contratos Públicos, estima-se um investimento no valor de 42.592,35 € (quarenta e dois mil quinhentos e noventa e dois euros e trinta e cinco cêntimos), com exclusão do IVA, conforme orçamento apenso.Os veículos adquiridos serão disponibilizados sobretudo a munícipes, mas também a pessoas que visitem o concelho e que necessitem de meios auxiliares de deslocação. Este recurso permitirá a pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, temporária ou permanente, o acesso e fruição dos pontos de interesse cultural locais, como são exemplo as aldeias históricas, os miradouros, museus, a Geira Romana, Casa do Parque da Assureira/Banco do Ramalho, Santuário de S. Bento da Porta Aberta, o Centro de Artesanato de Covide e de Brufe, o Centro Náutico de Rio Caldo, as termas, entre tantos outros.