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Ficha de projeto

Nome

Eb1 do Seixo de Gatões - acessibilidades

Valor total do projeto

12,86 mil €

Valor pago

6,43 mil €

Financiamento não reembolsável

12,86 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.05.2025

Data de conclusão

30.06.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

11/C03-i02/2025.P16479

Sumário

De modo a que seja assegurado o cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, na sua atual redação, é proposta a criação de um percurso acessível, entre o acesso da escola e uma das alas das salas de aula ao nível do R/ch.Secção 2.2. – Átrios O átrio de acesso às salas de aulas apresenta neste momento uma ligeira diferença altimétrica, de cerca de 0,035 m em relação à cota estabelecida para o percurso acessível que correlaciona a entrada no recinto escolar com o átrio. De modo a suprir esta ligeira diferença altimétrica é proposta a criação de uma pequena rampa, no topo e na base da qual será possível inscrever um círculo de 360°, conforme estipulado regulamentarmente.Secção 2.4. – EscadasAinda que atualmente já se verifique a existência de dois degraus que vencem a cota entre o átrio exterior coberto e a cota das salas de aulas, os mesmos não apresentem características uniformes, seja na dimensão do cobertor ou na altura dos espelhos.De modo a conciliar estas diferenças altimétricas é proposta a criação de dois degraus acoplados ao topo da rampa, fazendo cumprir com as disposições da secção 2.4.Tal como supramencionado, e de modo a vencer o desnível de cota entre o espaço exterior e o patamar do átrio exterior coberto da escola, é preconizada uma rampa com cerca de 6% de inclinação, sendo esta e menor inclinação possível garantir, vencendo-se um desnível altimétrico de cerca de 0,035m.No interior, e de modo a vencer o desnível altimétrico entre a cota do átrio e a cota do hall que dá acesso a duas salas de aulas, é preconizada uma rampa cuja inclinação terá um máximo de 8%.Esta rampa tem a menor inclinação possível, tendo em consideração as especificidades do local, satisfazendo o especificado na legislação:A rampas terá corrimãos em ambos os lados bem como elementos de proteção, relativamente ao piso adjacente, na forma de guardas com espaçamento entre elementos verticais com 0,10 m de afastamento, conforme estipulado no ponto 2.5.11.Secção 4.7. – Pisos e seus revestimentosÉ preconizada a substituição do pavimento atual do átrio de entrada coberto, uma vez que o mesmo apresenta um elevado grau de detioração e não apresenta as características mínimas que possam cumprir com o estipulado pelas NTA.O pavimento a aplicar será não polido, apresentando boas características de aderência, conforme estipulado regulamentarmente.Secção 4.8. – Ressaltos no pisoA transição entre os diversos níveis não será superior a 0,02m, preconizando-se nestas transições, e nomeadamente, na transição do acesso exterior para o átrio, a utilização de uma pedra de soleira de bordo boleado, de forma a facilitar a transição altimétrica existente.Secção 4.11. – Corrimão e barras de apoioOs corrimãos preconizados apresentarão um diâmetro/largura de 0.04m.Os corrimãos das rampas, serão contínuos e paralelos ao piso da rampa, duplos com um elemento preênsil a uma altura de e 0,70 m e outro a uma altura de 0,90m.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

90,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

12,86 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Montemor-o-Velho 12,86 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas