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Ficha de projeto

Nome

Programa de Intervenções em Edifícios Públicos - Casa do Paço

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.05.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

11/C03-i02/2025.P16401

Sumário

Os desafios que se colocam atualmente aos municípios portugueses, remetem para exigências cada vez maiores como fator essencial na construção de territórios socialmente mais inclusivos. É necessária a promoção de uma sociedade com novas formas de mobilidade e acessibilidade, numa era de total informação e comunicação, traduzida por uma Europa socialmente mais envelhecida, turisticamente mais diversificada e culturalmente mais heterogénea. A localização geográfica do concelho da Figueira da Foz, constitui um espaço de turismo balnear por excelência, devendo apostar na Acessibilidade para que todos possam usufruir, sem limitações, dos equipamentos públicos, nomeadamente aquele de que é alvo esta candidatura – Casa do Paço. Neste contexto, a mobilidade dos cidadãos é essencial no acesso a outros direitos fundamentais, e à melhoria da sua qualidade de vida, tornando-se por isso indissociável da alavancagem económica da Figueira da Foz e da região, tendo implicações mais profundas e de longo prazo na sua dinâmica social, e no seu subsequente desenvolvimento. A proposta de intervenção passa por reequipar o espaço, com equipamento e acessórios capazes de conferir maior conforto ao usuário.Após uma análise cuidadosa às necessidades do local, propõe-se resolver totalmente a diferença de cota na entrada principal. regulamentares. Por outro lado, a zona de circulação no jardim exterior possui diversas irregularidades no piso, além de existir uma diferença de cota significativa entre o passeio público e o portão de entrada no jardim. Ainda no exterior não existe qualquer lugar reservado a pessoas com mobilidade condicionada, além da passadeira não estar devidamente nivelada, facilitando a circulação de cadeiras de rodas. Melhor Explicação na Memória Descritiva em anexo. Nota: De referir que foi submetido via SIRJUE pedido de parecer à Património Cultural IP – CCDRC, tendo como data-limite de resposta o dia 01/04/2025 .

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Figueira da Foz 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas