Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Intervenção para Acessibilidade: Construção de Rampa e Adaptação de Instalações Sanitárias

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.04.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

11/C03-i02/2025.P16215

Sumário

O projeto tem como objetivo a eliminação de barreiras arquitetónicas no edifício sede da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), localizado na Avenida Afonso Costa, n.º 3, em Lisboa. A proposta visa assegurar que as instalações sejam completamente acessíveis a todas as pessoas, garantindo igualdade de oportunidades, especialmente para aqueles com limitações de mobilidade.Intervenção N.º1A primeira intervenção consiste na construção de uma rampa de acesso ao edifício, uma vez que o átrio atual é acessível apenas por escadas, excluindo assim pessoas com mobilidade reduzida. A rampa será projetada de acordo com as normas de acessibilidade, com uma inclinação adequada que permita o acesso seguro e confortável a todos os utilizadores. A solução será pensada de modo a integrar-se harmoniosamente na arquitetura do edifício, respeitando a estética e funcionalidade dos espaços, e garantindo uma transição suave entre a área exterior e interior. O valor estimado para esta intervenção é de 6 057,50 €;Intervenção N.º2Outra intervenção fundamental é a remodelação das instalações sanitárias, que atualmente não cumprem as exigências de acessibilidade para cadeirantes. O layout e as dimensões atuais dificultam o uso adequado desses espaços por pessoas com mobilidade reduzida. A remodelação visa adaptar as instalações aos princípios da acessibilidade universal, garantindo que as novas instalações sejam adequadas para cadeirantes e atendam aos requisitos necessários, como portas mais largas, barras de apoio e ajustes na altura dos lavatórios e sanitários. O valor estimado para esta intervenção é de 13 263,95 €

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lisboa 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas