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Ficha de projeto

Nome

Escola Superior de Saúde - Acessibilidades

Valor total do projeto

12,88 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

12,88 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2025

Data de conclusão

31.10.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

11/C03-i02/2025.P16182

Sumário

A Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, corresponde a um conjunto edificado em duas fases: A primeira concluída em 1995 e a segunda em 2013.Com a exceção dos lugares de estacionamento marcados na cave do novo edifício, o plano que se apresenta apenas considerou a primeira fase – a mais antiga - do conjunto, uma vez que a segunda já foi construída dentro do espaço temporal de vigência do do DL 163/2006, de 8 de agosto.O edifício em causa enquadra-se na tipologia identificada na alínea e) do n.º 2 artigo 2.º do DL 163/2006, de 8 de agosto, logo está no âmbito de aplicação das normas técnicas definidas neste diploma.O plano considerou um conjunto de intervenções passiveis de serem realizadas atendendo aos recursos disponíveis e ao seu impacto físico no existente, deixando para posterior oportunidade outras, que por serem desproporcionalmente difíceis ou requerem a aplicação de meios económico-financeiros desproporcionados e não disponíveis, deverão ser enquadradas no regime de exceção previsto no n.º 1 do artigo 10.º, do citado DL.Assim, conforme se pode constatar nas peças desenhadas, o Plano materializa-se num conjunto de desenhos onde é assinalado o percurso acessível e onde se identificam os espaços inacessíveis.Conscientes de que o acesso pleno aos três pisos que compõem o edifício só será conseguido à custa da instalação de um elevador no edifício mais antigo, uma vez que o novo já está provido de elevador, temos em curso o projeto que prevê a sua instalação, porém ainda não está pronto de forma a que possa ser incluído nesta intervenção.Assim, intervenções identificadas como prioritárias e necessárias são quatro:a)Remarcação de um lugar de estacionamento na cave, dedicado a PMC– NT 2.8;b)Marcação dos símbolos internacionais de estacionamento dedicados a PMC em 2 lugares exteriores existentes – NT 2.8;c)A eliminação da barreira no percurso acessivel junto à entrada principal – NT 4.8;d)A criação de lugares dedicados a PMC no auditório – NT 3.6.Com a duas primeiras intervenções é assegurado o cumprimento do rácio definido na secção 2.8 uma vez que o complexo dispõe de um total de 70 lugares de estacionamento. Ou seja dos 70 lugares 3 serão dedicados a PMC.Com a terceira é assegurado, desde logo, o acesso ao interior do edifício, eliminando o ressalto existente no pavimento.Com a quarta dá-se cumprimento à NT 3.6.1, constituindo-se 5 lugares destinados a PMC num universo de 247, o que corresponde a 2% do total.Para a constituição de um percurso acessível completo, que permita o acesso a todos os espaços, fica a faltar a alteração de portas que garantam uma passagem livre de 77cm, além do já referido elevador. Fica também a faltar a constituição IS acessíveis, contudo, esta necessidade está mitigada pela existência destas no novo edifício (inaugurado em 2013), cujo acesso está garantido através do corredor de ligação existente entre os dois edifícios.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

90,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

12,88 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Viana do Castelo 12,88 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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