Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Biblioteca Barbosa Romero - Acessibilidades

Valor total do projeto

12,87 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

12,87 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2025

Data de conclusão

31.10.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

11/C03-i02/2025.P16164

Sumário

A Biblioteca Barbosa Romero edificada no campus da Escola de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo foi construída em entre 1998 e 2001.O edifício em causa enquadra-se na tipologia identificada na alínea m) do n.º 2 artigo 2.º do DL 163/2006, de 8 de agosto, logo está âmbito de aplicação das normas técnicas definidas neste diploma.O plano considerou a intervenção passivel de ser realizada atendendo aos recursos disponíveis e ao seu impacto fisico no existente, deixando para posterior oportunidade outras, que por serem desproporcionalmente difíceis ou requerem a aplicação de meios económico-financeiros desproporcionados e não disponíveis, deverão ser enquadradas no regime de exceção previsto no n.º 1 do artigo 10.º, do citado DL.Nas peças desenhadas, em anexo, identifica-se a barreira arquitetónica que dificulta o acesso à sala de leitura, que correponde a um equipamento de controlo antifurto de documentos.Assim, intervenção identificada como prioritária e necessária é a seguinte:a)A eliminação da barreira no percurso acessivel correspondente a um ressalto no pavimento – NT 4.8;Descrição da intervenção a realizar:(1)Eliminação de ressalto no piso (Secção 4.8)Junto ao vão de entrada da sala de leitura da biblioteca existe um equipamento de controlo antifurto de documentos, que gera um ressalto no pavimento de 3cm de altura, o que contraria o estipulado na NT 4.8.2.A intervenção prevê a resolução da diferença de cota, à custa da remoção do equipamento existente e, sendo necessário, propondo a sua substituição por outro que será instalado no pavimento, havendo, para isso necessidade de substituir parte deste para instalar as respetivas infraestruturas de abastecimento (cabo de dados e de denrgia eléctricda).

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

90,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

12,87 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Viana do Castelo 12,87 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas