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Ficha de projeto

Nome

Remodelação das Instalações Sanitárias da Biblioteca Municipal António Botto

Valor total do projeto

8,3 mil €

Valor pago

4,15 mil €

Financiamento não reembolsável

8,3 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.04.2025

Data de conclusão

31.08.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

11/C03-i02/2025.P16151

Sumário

A intervenção para conferir adequação regulamentar de acessibilidades a edifício públicos, na Biblioteca Municipal António Botto em Abrantes, incide no exterior e no interior do edifício. A intervenção no exterior, visa a criação de lugares de estacionamento automóvel acessível. Para o efeito, serão convertidos dois lugares existentes na bolsa de estacionamento público mais próxima, a qual permite uma circulação em percurso acessível praticamente de nível. Os lugares possuirão largura útil não inferior a 2,50m e comprimento útil de 5,00m, dispondo de uma faixa lateral de acesso com largura útil de 1,00m, a partilhar pelos dois lugares. Serão demarcados no pavimento com linhas de cor contrastante com a da restante superfície e um sinal horizontal com o símbolo internacional de acessibilidade, pintado no piso em cor amarela e com uma dimensão não inferior a 1,00m de lado; existirá, por lugar, um sinal vertical com o símbolo de acessibilidade, visível mesmo quando o veículo se encontra estacionado. A intervenção no interior, visa dotar as instalações sanitárias existentes no piso 0 da Biblioteca, com características físicas que permitam a sua classificação como Instalação Sanitária Acessível. Para o efeito, será intervencionada a secção das instalações femininas, para dotar uma das suas duas cabines com características e dimensões enquadráveis no Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto. A referida cabine será de utilização mista por sexo feminino e masculino. A configuração existente das paredes será alterada, assim como a tipologia e dimensão dos vãos de passagem (conforme peças escritas e desenhadas em anexo). O pavimento será de nível e estável, podendo ser lavável e com características antiderrapantes. A sanita (a manter) será dotada de barra basculante do lado acessível e de barra fixa do lado oposto. A cabine possuirá um lavatório mural com espaço livre no lado inferior por forma a não condicionar o acesso frontal e o espaço de rotação de 180º inscrito no interior da cabine. A torneira possuirá manipulo acessível. Será instalado um sistema de alarme por cordão de puxar, que despoleta em caso de acionamento um sinalizador ótico acústico localizado no exterior do compartimento, conforme definido no decreto-lei. O acionamento da iluminação será alterado do comando por botão localizado na parede, para detetores de movimento criando maior facilidade de utilização, por minimizar as ações necessárias por utilizador que possua alguma forma de condicionamento.O orçamento do projeto ascende a 8.295,69€, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor. Os trabalhos a realizar envolvem demolições, alvenaria, pavimentos, revestimento de paredes, equipamento sanitário, instalações elétricas, sinalização, entre outros.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

8,3 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Abrantes 8,3 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas