Projeto PRR

Sumário

A presente candidatura insere-se no Programa de Intervenções em Edifícios Públicos (PIEP) – Acessibilidades 360º, no âmbito do Aviso n.º 11/C03-i02/2025, que tem como objetivo a promoção da acessibilidade universal nos edifícios públicos de atendimento presencial, garantindo o cumprimento das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.O Auditório Municipal da Loja Interativa de Turismo (LIT), em Arouca desempenha um papel essencial na dinamização cultural, educativa e social do município, acolhendo regularmente eventos de interesse público. No entanto, a sala de espetáculos não dispõe atualmente de lugares reservados para pessoas com mobilidade reduzida, comprometendo a sua plena acessibilidade e inclusão. A inexistência de espaços adequados para estacionamento de cadeiras de rodas e a inclinação não regulamentar do corredor de distribuição dificultam a permanência segura e confortável dos utilizadores com mobilidade condicionada. Além disso, as cadeiras do auditório estão instaladas em rampa, e o corredor de distribuição não possui uma inclinação regulamentar, impossibilitando a reserva de lugares acessíveis junto ao palco por comprometer a permanência segura dos utilizadores com mobilidade condicionada. Não obstante, consideramos que a solução encontrada é a mais adequada e segura (tendo em consideração as pré-existências do edifício) reunindo todas as condições de permanência e visibilidade para o palco e plateia.Este projeto insere-se nas intervenções elegíveis definidas no aviso, designadamente:• Secção 3.6 das NTA – Salas de espetáculos e outras instalações para atividades socioculturaiso Retirada de 15 cadeiras da sala de espetáculos e criação de 4 lugares reservados para pessoas com mobilidade reduzida;o Instalação de uma plataforma metálica com revestimento em alcatifa, garantindo um piso nivelado que compense a o desnível existente, promovendo a estabilidade e o conforto dos utilizadores.o Substituição do corrimão da rampa de acesso à sala de espetáculos por um modelo com design acessível, em conformidade com as exigências da Secção 2.5.8 e 2.5.9 das NTA.Estas intervenções permitirão um significativo ganho de acessibilidade de 109 m2, garantindo que um maior número de pessoas possa usufruir dos eventos e atividades realizadas no auditório em condições de segurança, conforto e equidade. Estas intervenções contribuem diretamente para o critério de mérito "Ganho de Acessibilidade", uma vez que melhoram significativamente a área acessível do equipamento cultural.Com esta candidatura, o Município de Arouca reforça o seu compromisso com a acessibilidade universal, garantindo que o Auditório Municipal se torne um espaço verdadeiramente inclusivo, alinhado com os princípios do PIEP – Acessibilidades 360º.