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Ficha de projeto

Nome

Acessibilidades - CEISTAD

Valor total do projeto

7,19 mil €

Valor pago

3,59 mil €

Financiamento não reembolsável

7,19 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.05.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

11/C03-i02/2025.P16023

Sumário

O projeto prevê a realização de um conjunto de intervenções no edifício do Centro de Estudos e Investigação de Segurança e Defesa de Trás-os-Montes e Alto Douro (CEISDTAD), que alberga também o serviço de Ação Social do Município de Sabrosa, com o objetivo de melhorar as condições de acessibilidade e garantir que todos os cidadãos, incluindo os que têm mobilidade reduzida, possam usufruir dos serviços públicos de forma digna, segura e autónoma. Para tal, será efetuada a adaptação das instalações sanitárias, através da criação de um espaço totalmente acessível, situado no átrio da entrada principal do edifício, assegurando a conformidade com as normas técnicas e requisitos legais de acessibilidade.A execução dos trabalhos inclui diversas intervenções estruturais e a instalação de equipamentos específicos. Em primeiro lugar, será feita a adaptação do espaço interior para acomodar as novas instalações sanitárias acessíveis, garantindo dimensões adequadas para a circulação e manobra de utilizadores em cadeiras de rodas, incluindo um raio de viragem de 360º. A sanita será instalada a uma altura de 45 cm (±1 cm), com barras de apoio fixas a 70 cm de altura para facilitar a utilização de forma autónoma. O lavatório será colocado a uma altura de 80 cm, com uma zona livre inferior de 65 cm de altura e 50 cm de profundidade, permitindo a sua utilização cómoda por pessoas com mobilidade reduzida.O pavimento será revestido com material antiderrapante para aumentar a segurança e minimizar o risco de quedas. Serão ainda instalados equipamentos de alarme acessíveis, que poderão ser acionados em caso de emergência, garantindo a rápida assistência aos utilizadores. Todas as adaptações seguirão as recomendações do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, e estarão em conformidade com as melhores práticas de acessibilidade universal.Além das adaptações estruturais, o projeto inclui investimentos em equipamentos sanitários modernos e eficientes, que não só garantam a acessibilidade, como também contribuam para a sustentabilidade e eficiência energética do edifício. A utilização de torneiras de acionamento sensorial e de autoclismos de baixo consumo permitirá reduzir o desperdício de água, promovendo uma utilização mais eficiente dos recursos.Com estas intervenções pretende-se eliminar as barreiras arquitetónicas e criar um ambiente mais inclusivo, garantindo que todos os cidadãos possam aceder e usufruir dos serviços municipais sem limitações. Esta melhoria beneficiará não só as pessoas com mobilidade reduzida, mas também os idosos, os cidadãos com dificuldades temporárias de locomoção e os cuidadores que acompanham crianças ou familiares dependentes. O projeto reforça, assim, o compromisso do município com a promoção da acessibilidade universal e a valorização da inclusão social, assegurando que os serviços públicos são acessíveis a toda a comunidade.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

7,19 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Sabrosa 7,19 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas