Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Melhoria de Acessibilidades do Serviço Desconcentrado da ACT em Penafiel

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

6,5 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

15.11.2025

Data de conclusão

30.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

11/C03-i02/2025.P16017

Sumário

A intervenção a realizar visa quase exclusivamente efetuar a transposição para o edifício daquilo que consta exigido na NTA (Normas Técnicas de Acessibilidades). Neste sentido, as intervenções visam a melhoria das acessibilidades não prevendo alterações ou perturbações no sistema estrutural existente.Tendo em conta que o restabelecimento das acessibilidades/mobilidades nos pisos -1 e 1 depende de intervenções profundas no espaço comum do edifício, optou-se por não efetuar qualquer intervenção. O projeto de acessibilidade centrou-se no piso 0. Esta opção foi tomada pelo facto da transposição das disposições para os pisos 1 e -1, originarem intervenções em espaços comuns do edifício que estão excluídas da nossa área de intervenção, acrescido do facto de as mesmas, caso pudessem ser realizadas, darem lugar a custos muito significativos. Para tal e para o piso 0 será necessário efetuar um conjunto de intervenções que passam por executar uma rampa de acesso para vencer o desnível na entrada principal, o melhoramento das condições de segurança ao nível da aderência dos degraus das escadas, o melhoramento do manuseio das portas integradas no percurso acessível e, a adaptação de uma das instalações sanitárias existentes, para uso pessoas com mobilidade condicionada.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Penafiel 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas