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Ficha de projeto

Nome

Melhoria da Acessibilidade - Edifício da Câmara Municipal de Sátão

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

6,5 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

24.09.2024

Data de conclusão

18.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

11/C03-i02/2025.P15993

Sumário

Para atender às normas NTA 2.5.7, 2.5.8 e 2.5.9, propõe-se a instalação de corrimãos duplos (0,75m e 0,90m) em ambos os lados da rampa, com prolongamento de 30cm no início e no fim. A porta dupla de acesso ao átrio principal será substituída por uma porta de correr automática com sensor, garantindo vedação térmica e acústica e uma largura útil superior a 0,87m. O mesmo tipo de porta será instalado no "Gabinete de Apoio ao Munícipe", correndo sobre a parede interna para permitir uma passagem útil superior a 0,77m.As portas automáticas serão de vidro laminado de segurança transparente (10mm) e contarão com marcas de segurança visíveis entre 1,20m e 1,50m do piso, conforme NTA 4.9.14. Propõe-se ainda o alargamento da abertura de atendimento na divisória de vidro temperado para uma altura entre 0,75m e 0,85m e uma largura mínima de 0,80m. O balcão existente será adaptado para atender às dimensões exigidas na NTA 2.12.As divisórias de vidro entre o átrio e o balcão de atendimento também receberão marcas de segurança conforme NTA 4.9.14. Além disso, o ressalto de 2cm no pavimento da porta de acesso ao Salão Nobre será chanfrado com inclinação máxima de 50%, conforme NTA 4.8.2.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Sátão 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas