Projeto PRR

Sumário

O Projeto ACESSIBILIDADES 360º - Unidade de Saúde Familiar de Escariz consiste na implementação de um conjunto de intervenções destinadas a eliminar barreiras arquitetónicas e melhorar as condições de acessibilidade ao edifício, garantindo o cumprimento das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) estabelecidas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.As ações previstas visam assegurar que todos os utentes, independentemente das suas condições de mobilidade, possam aceder e circular no edifício de forma autónoma, confortável e segura. Para tal, serão realizadas as seguintes intervenções:1. Requalificação do estacionamento acessível (Secção 2.8 das NTA)• Relocalização do lugar de estacionamento reservado a pessoas com mobilidade reduzida, garantindo o cumprimento das dimensões regulamentares (mínimo de 3,50m de largura e 5m de comprimento);• Regularização das cotas do pavimento, garantindo uma superfície nivelada e acessível;• Instalação de sinalização vertical e horizontal, incluindo a pintura do símbolo internacional de acessibilidade e delimitação do espaço.2. Ajuste da inclinação da rampa de acesso ao edifício (Secção 2.5 das NTA)• Redução do desnível da rampa existente, ajustando a inclinação para um valor de 6,80%, garantindo um acesso mais seguro e confortável para pessoas com mobilidade reduzida;• Repavimentação da rampa, melhorando a aderência e segurança do percurso.3. Melhoria da acessibilidade na escadaria de entrada (Secção 1.3 das NTA)• Instalação de dois corrimões laterais ao longo da escadaria, proporcionando apoio contínuo e seguro aos utilizadores.4. Substituição das portas de entrada do edifício (Secção 4.9 das NTA)• Remoção das caixilharias existentes e instalação de novas portas com largura útil mínima de 0,87m, permitindo a passagem de cadeiras de rodas e carrinhos de bebé;• Instalação de sistemas de abertura adaptados, de modo a facilitar o uso por pessoas com limitações motoras.5. Melhoria da acessibilidade no interior do edifício (Secção 4.9 das NTA)• Substituição das portas da antecâmara, aumentando a largura útil mínima de passagem para 0,77m, facilitando a circulação de pessoas com mobilidade reduzida;• Substituição das portas de acesso ao corredor de circulação, garantindo uma largura útil mínima de 0,77m, de forma a permitir o acesso sem obstáculos.O projeto prevê um investimento global que inclui:• Execução de obras de adaptação e requalificação dos acessos e percursos acessíveis;• Fornecimento e instalação de novos equipamentos e elementos de acessibilidade, incluindo sinalização, pavimentação e sistemas de apoio à mobilidade;• Despesas técnicas associadas ao planeamento e execução das intervenções, garantindo o cumprimento das normativas aplicáveis.As intervenções especificadas terão um impacto direto na melhoria da acessibilidade da Unidade de Saúde Familiar de Escariz, permitindo um ganho de acessibilidade de 416,40m² numa área de intervenção de 67,00m².