Projeto PRR

Sumário

A operação objeto da presente candidatura consiste na reformulação do acesso ao edifício e adaptações necessárias para esse efeito, tornando a entrada do edifício da Colónia de Férias Residencial de Quiaios acessível, permitindo a acessibilidade entre o espaço exterior e interior a pessoas com mobilidade reduzida. Desta forma, a operação contribui para a redução de barreiras físicas e sociais que impossibilitam o acesso igualitário a edifícios públicos e o direito universal de aceder e usufruir de maneira livre e independente de um lugar.A presente intervenção preconiza a adaptação da entrada do edifício, tornando o acesso acessível, com vista a garantir o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada entre a via pública, o local de entrada/ saída principal e os espaços interiores e exteriores que constituem o edifício, cumprindo com o requisito de elegibilidade previsto no ponto 9.8 e no ponto 9.9 do Aviso de Abertura e com as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA).A intervenção articula-se com as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) na medida em que cumpre com os seguintes pontos:? Secção 2.5 – Rampas? Secção 2.8 – Espaço para estacionamento de viaturas? Secção 4.4 – Zonas de manobra? Secção 4.7 – Pisos e seus revestimentos? Secção 4.8 – Ressaltos no pisoAssim, a proposta de intervenção recai no acesso, desde o portão viário e do portão pedonal do limite do artigo, até à entrada do edifício e áreas exteriores comuns, áreas pertencentes à zona de influência direta do edifício.Pretende-se dotar o Edifício da Colónia de Férias Residencial de Quiaios, de um percurso acessível que proporcione o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada entre a via pública, o local de entrada/ saída e os espaços interiores do edifício.Deste modo, o projeto articula-se com uma boa prática, nomeadamente a intervenções no acesso ao edifício através de um portão viário automático, um acesso pedonal em rampa com a inclinação e zona de manobra adequada e regulamentar, a regularização do piso exterior de acesso que se encontra danificado, cheio de ressaltos e obstáculos que impedem a circulação e acesso às áreas comuns exteriores, eliminando as diversas diferenças de cotas e a respetiva regularização da cota dos espaços exteriores, nomeadamente na zona do patamar exterior de acesso ao edifício.A contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no orçamento (cfr: Orçamento), sendo que o investimento proposto no valor de 17.863,02€ ascende ao valor máximo.O Município assume o compromisso de disponibilizar todos os recursos financeiros e orçamentais próprios, para garantir a execução da obra quando o incentivo a receber/recebido não seja suficiente para financiar a totalidade da obra.