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Ficha de projeto

Nome

SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO (Id)

Valor total do projeto

79,97 mil €

Valor pago

75,97 mil €

Financiamento não reembolsável

79,97 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

12.03.2025

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

11/C03-i01/2024.PPRR-RE-C03-i01-11-000176

Sumário

Numa sociedade cada vez mais envelhecida, em que o apoio ao idoso surge como um problema prioritário, o SAD é, cada vez mais, visto como uma verdadeira alternativa à institucionalização do idoso. Deste modo, e perante o envelhecimento progressivo da população, e consequente aumento da longevidade, a sociedade civil e o Estado consideraram urgente organizar e criar condições para acolher o crescente número de idosos, no sentido de combater o isolamento individual e social, promover autonomia, bem como assegurar um conjunto de serviços e cuidados multidisciplinares a este grupo etário.No entanto, este envelhecimento é ainda mais intenso no Município da Covilhã, onde à data dos últimos Censos, residem 286,8 idosos por cada 100 jovens. No concelho da Covilhã, constatamos apenas 26 estabelecimentos com resposta de Serviço Domiciliário para apoio à população mais idosa, fazendo com que seja possível dar resposta a um total de aproximadamente 634 utentes do concelho. Atendendo à existência de 21 freguesias que constituem a extensão do concelho da Covilhã, verificamos a insuficiência de respostas domiciliárias. De acordo com o Gabinete de Planeamento de Estratégia do Instituto de Segurança Social IP (GEP), o concelho da Covilhã apresenta uma taxa de cobertura da cooperação relativa a Serviço de Apoio Domiciliário na ordem dos 112,4%. Não obstante, ao verificarmos a cobertura desta resposta a nível da Covilhã urbana e considerando a última atualização efetuada a 24/01/2024, concluímos a existência de apenas 2 equipamentos, com capacidade de resposta para 120 pessoas idosas. Por este motivo, a instalação de um novo SAD no território da Covilhã assume um caráter prioritário. O conhecimento das caraterísticas da população dos territórios do interior e, em particular, deste concelho, revela-se fundamental para adequar as políticas de envelhecimento territorializadas por parte dos agentes locais.O SAD apresenta-se assim, como uma resposta social de proximidade, com o objetivo de proporcionar o bem-estar e o desenvolvimento individual da pessoa idosa, designadamente no que diz respeito à sua autonomia e funcionalidade, através de uma intervenção individualizada e personalizada, sendo esta realizada no próprio domicílio, evitando assim a rutura com o meio familiar e/ou social. O SAD confere, portanto, um maior respeito pela dignidade das pessoas idosas e pode significar, para muitas delas, a solução no combate às situações de isolamento e solidão.Reconhecendo a insuficiência da oferta de resposta em serviço de apoio domiciliário, defendemos o alargamento das respostas existentes na Covilhã, criando um novo serviço que retarde a institucionalização da pessoa, permitindo que esta permaneça no seu meio natural de vida e paralelamente contribua para as efetivas necessidades da pessoa idosa mediante a prestação de serviços diferenciados. O projeto tem como finalidade a adaptação do edificado para instalação de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), integrado em parte de edifício localizado no Alto de Santa Cruz, freguesia da Covilhã e Canhoso, inserido na fração B do Campus da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã, onde se encontra já instalada e em funcionamento a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã. O projeto tem como finalidade a emissão da respetiva licença de utilização para a criação de uma resposta social de cuidados e serviços a 40 famílias/pessoas que se encontrem no seu domicílio, em situação de dependência física e ou psíquica e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e ou a realização das atividades instrumentais da vida diária, nem disponham de apoio familiar para o efeito.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

79,97 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 95 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Covilhã 79,97 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas