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Ficha de projeto

Nome

SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO (Id);SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO;SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO

Valor total do projeto

201,6 mil €

Valor pago

137,88 mil €

Financiamento não reembolsável

201,6 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

28.01.2025

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

11/C03-i01/2024.PPRR-RE-C03-i01-11-000155

Sumário

O envelhecimento populacional tornou-se uma das principais características dos territórios do interior, como o nosso. No concelho de Mogadouro a população residente com mais de 65 aos de idade tem vindo a aumentar a um ritmo muito acelerado, tornando-se cada vez mais premente a necessidade de dar respostas adequadas à população em causa, com vista a contribuir para um envelhecimento ativo e saudável, permitir a inclusão e promoção da autonomia, facilitar a conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar e a coesão social, procurando melhorar a excelência da prestação de serviço junto da população idosa. É muito relevante referir que a Freguesia de Castro Vicente fica situada no extremo poente do território, a cerca de 40 km da sede de concelho e que não existe num raio de dezenas de quilómetros, qualquer equipamento social em funcionamento para dar resposta às necessidades que estão na origem da presente candidatura. De acordo com os dados dos Censos 2021, o concelho de Mogadouro apresentava uma população total de 8.301 habitantes, dos quais 3142 são idosos, com 65 ou mais anos de idade. A percentagem de residentes nesta faixa etária é de 38% da população total. O mesmo estudo estatístico revela que existem no nosso concelho 471 idosos por cada 100 jovens, um indicador de envelhecimento extremo, que produz consequências ao nível das necessidades específicas das pessoas e dos serviços necessários para responder a essas necessidades de forma suficiente e satisfatória.Relativamente à Freguesia de Castro Vicente, os resultados censitários apontam que residem nesta freguesia 100 pessoas com mais de 65 anos, se a estas somarmos os habitantes de aldeias vizinhas dos concelhos de Macedo de Cavaleiros e Alfândega da Fé dentro do mesmo intervalo etário, e ainda as pessoas adultas portadoras de deficiência ou em situações de dependência destes territórios, observamos que ascende a centenas o número de pessoas que podem beneficiar com um Serviço de Apoio Domiciliário instalado em Castro Vicente. Importa referir que esta é uma parte do concelho que se encontra “a descoberto” de respostas sociais, conforme vem sendo indicado em diversas reuniões do CLAS, em documentos estratégicos como o Diagnóstico Social do Município, o Plano de Desenvolvimento Social e os Planos de Ação desenvolvidos pelo CLAS. A este respeito dá-se nota de que no Diagnóstico Social de 2023, foi apresentada uma Análise SWOT relativa ao concelho de Mogadouro que aponta como “pontos fracos” a inexistência de Recursos suficientes para dar resposta às necessidades locais na área do envelhecimento e o aumento das situações de isolamento e carências várias na população envelhecida.O Diagnóstico Social também comprova que, comparativamente com o distrito de Bragança, o concelho de Mogadouro apresenta uma menor quantidade de respostas sociais em todas as áreas. A relevância e pertinência do presente projeto são de tal forma reconhecidas pelo Conselho Local de Ação Social, que o parecer deste organismo relativamente à nossa candidatura obteve a pontuação máxima.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

201,6 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 68,4 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Mogadouro 201,6 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas