Projeto PRR

Sumário

O presente projeto responde a necessidades de prioridade elevada, identificadas em sede do CLAS da Rede Social de Albufeira, e para as quais não existem outros recursos ou recursos potenciais suscetíveis de serem rentabilizados. Também se garante a sustentabilidade futura da resposta, durante pelo menos 20 anos, e integra elementos de inovação e de boas práticas.Em particular, o número total de pessoas com 65 ou mais anos de idade no concelho de Albufeira subiu 45.6% entre os censos de 2011 e de 2021. Ao analisar estes dados por grupo etário, observa-se um aumento de 880 pessoas no grupo de mais de 75 anos, um aumento de 714 no grupo de mais 70, e um aumento de 916 no grupo mais 65 anos. Por outro lado, verifica-se uma sobrecarga das instituições e um número crescente de pessoas idosas em lista de espera para apoio residencial e de ERPI, como é o caso das mais de 200 pessoas nas respostas da Misericórdia da Albufeira, o que é demonstrativo da falta de respostas no concelho e da urgente necessidade de as aumentar.O projeto tem por objetivo criar uma nova resposta de habitação colaborativa e comunitária, com 28 novos lugares e 12 unidades habitacionais independentes, através da remodelação e adaptação de uma infraestrutura existente, sempre com vista à melhoria do bem-estar e das condições de vida, da promoção da autonomia dos destinatários e da qualidade dos serviços prestados. A resposta social direciona-se essencialmente a pessoas com 65 ou mais anos e, ainda, a pessoas ou famílias mais vulneráveis, em situação de risco ou de pobreza ou exclusão social, previstos no Artigo 4º do Decreto de Lei 64/2007. A admissão dependerá de uma hierarquização efetuada com base num conjunto de critérios, que dão a devida prioridade a situações consideradas mais críticas, ou seja, de maior vulnerabilidade económica e social. A situação do projeto perante a autarquia municipal é a de Informação Prévia favorável (PIP) relativamente à viabilidade da remodelação. A infraestrutura a intervencionar é propriedade da Misericórdia de Albufeira, o que permite afetar o funcionamento da nova resposta aos fins a que se destinam durante um período mínimo de 20 anos. A situação de uso de habitação turística do edifício foi alterada para habitação residencial, de modo a se criar uma resposta de habitação colaborativa e comunitária, que desse resposta às necessidades efetivas do concelho de Albufeira. Os apartamentos da resposta destinam-se a 28 pessoas. O edifício situa-se no centro urbano, com transportes públicos à porta e próximo do elevador de acesso à praia, o que contribui para a integração na comunidade. As obras de infraestrutura envolvem a remodelação: a) de 6 apartamentos de tipologia T1; b) de 4 apartamentos de tipologia T1+1; c) de 2 apartamentos de tipologia T0; d) de uma sala polivalente de utilização comunitária; e) das zonas comuns, e; f) do espaço exterior, incluindo a piscina e o jardim. A piscina irá ter um sistema de controle de fugas de água, de modo a mitigar possíveis fissuras ou danos na piscina que levam ao desperdício de água. O edifício irá ter um sistema de fechaduras com controlo de segurança remoto. A infraestrutura irá cumprir com a legislação aplicável no que diz respeito às acessibilidades, incorporando um elevador na fachada que prevê o acesso a todos os pisos. A remodelação será efetuada no cumprimento das disposições em vigor e dos requisitos da candidatura em matéria de eficiência energética, de utilização de energias renováveis para autoconsumo e de redução de custos de consumo de energia e de combustíveis, tal como disposto no aviso de candidatura. Será efetuado um rigoroso cumprimento e implementação das regras e normas do estabelecido pela NZEB, criando condições mais eficientes no que respeita à sustentabilidade energética dos edifícios, edifícios tenham necessidades energéticas quase nulas, sendo que a satisfação dessas necessidades é ser feita maioritariamente por energia proveniente de fontes renováveis. Portanto, a remodelação será efetuada em conformidade com as exigências de eficiência energética e de acessibilidade requeridas, visando sempre a sua segurança, conforto e funcionalidade.