Projeto PRR
RGPD
Ficha de projeto
Nome
RGPDValor total do projeto
13,45 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
13,45 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2025Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
09/C03-i02/2024.P14230Sumário
O Município de Armamar realizou um levantamento das condições e necessidades das habitações dos potenciais Destinatários Finais, observando-se que alguns deles possuíam deficientes condições adaptativas nas suas habitações, dificultando a sua vida quotidiana e agravando a sua qualidade de vida.Destarte, através da presente candidatura, pretende-se apoiar o Destinatário Final acima identificado na requalificação das divisões da sua habitação com barreiras de construção inadequadas à sua condição de mobilidade reduzida. Assim, prevê-se dotar a casa de banho e o quarto com padrões de acessibilidade conforme às exigências dos cidadãos com mobilidade reduzida.Da intervenção no espaço é de salientar que é necessário proceder á abertura de uma porta de ligação do quarto com a casa de banho adjacente a este, de modo a permitir um acesso mais facilitado e direto. Na casa de banho em si, é imprescindível termos uma zona de banho generosa onde seja possível colocar a maca de banho e a sua cuidadora poder aqui prestar todos os cuidados, fora da zona de banho termos um espaço livre onde seja possível colocar a maca e permitir, secar, vestir e todos os cuidados necessários á sua higiene e bem estar. Deste modo não se cumpre o decreto de lei acima referenciado na sua totalidade quanto a este espaço, no que respeita ao acesso á sanita e lavatório, uma vez que a beneficiaria não pode dado a sua condição física usufruir destes, contudo não podemos também inviabilizar a casa de banho no seu uso por outras pessoas que residem na habitação, assim, limitamos ao mínimo necessário. Com estes ajustes é necessário proceder a modificação de tubagens de agua e esgotos, revestimentos de paredes e pavimento.O valor do investimento é de 13.450,00€ + IVA.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
13,45 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Armamar 13,45 mil € ,