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Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

6,6 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

6,6 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.04.2025

Data de conclusão

31.10.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

09/C03-i02/2024.P14177

Sumário

Pretende-se garantir um percurso acessível com um desnível de 1,5cm entre o interior e o exterior da instalação sanitária, possível através de um chanfre no pavimento, na zona da porta, com um inclinação não superior a 50%. A instalação sanitária é equipada com um lavatório, uma sanita e uma base de duche, uma vez que se trata de uma instalação sanitária secundária; a disposição destes aparelhos permite a posterior colocação de barras de apoio e a instalação sanitária não possui espaço livre que permite inscrever uma zona de manobra para rotação de 360º, a não ser com uma sobreposição sobre a base de duche, o que não é aconselhável como boa prática. Contudo, a dimensão da instalação sanitária é o que permite. A base de duche terá dimensão mínima de 1,50m por 0,80m, e assegura uma zona de permanência lateral de 1,20m por 0,75m. O lavatório possui uma zona de aproximação frontal e terá uma altura ao bordo superior de0.80m, com uma zona livre sob o lavatório conforme o n.º 2.9.13 do decreto-de-lei nº163/2006 de 8 de Agosto. O espelho sobre o lavatório será colocado a uma altura do solo não superior a 0.90m e a altura do bordo superior será no mínimo de 1.80m de acordo com o artigo n.º 2.9.14. A sanita terá uma zona de permanência lateral de 0,75m por 1,20m e terá uma altura do chão ao bordo superior do tampo da sanita nunca superior a 0,45m. As torneiras e válvulas de sanita devem estar dentro do alcance considerando uma pessoa de cadeira de rodas como definido nos nºs 2 e 5 do artigo 2.9.17 e os artigos 4.2.1 e 4.2.2 do decreto-de-lei nº163/2006 de 8 de Agosto. Os revestimentos do pavimento e paredes da instalação sanitária serão estáveis, duráveis, firmes e não possuindojuntas com uma profundidade superior a 0,005m. O vão de entrada terá uma largura útil não inferior a 0,80m e uma altura útil de passagem no mínimo de 2,1m com zona de manobra desobstruída.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

85,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

6,6 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Moimenta da Beira 6,6 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas