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Ficha de projeto

Nome

Intervenção na melhoria da acessibilidade - Castanheira 2

Valor total do projeto

12,21 mil €

Valor pago

6,11 mil €

Financiamento não reembolsável

12,21 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

06.01.2025

Data de conclusão

30.09.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

09/C03-i02/2024.P14171

Sumário

Pretende-se com a presente proposta a aplicabilidade máxima das NTA e quando não o seja possível mitigar ao máximo as condições de acessibilidades, por forma a garantir tanto quanto possível a segurança, o conforto e a funcionalidade dos percursos e espaços de permanência.A intervenção propõe garantir o acesso à entrada principal a partir do exterior, o acesso a todos os compartimentos interiores incluindo à instalação sanitária, bem como o acesso aos equipamentos sanitários, incluindo as zonas de permanência junto ao lavatório, sanita (sobrepondo-se à base de duche) e base de duche, o espaço atualmente não cumpre nenhuma das NTA conforme registo fotográfico e planta de levantamento do existente.Assim, a intervenção compreende a introdução de escadaria pelo exterior, eliminação de barreira na entrada principal, o alargamento de todos os vãos interiores, a requalificação total da instalação sanitária com a eliminação do bidé.Tratando-se de uma edificação existente, enquadra-se parcialmente a intervenção (remodelação das instalações sanitárias) nos termos da Portaria 301/2019 de 12 de setembro, uma vez que se trata de uma intervenção simples, do tipo N1.O acesso aos espaços interiores, determinou a alteração das dimensões de vãos interiores, garantindo com esta medida os valores mínimos dimensionais de 0,77m de largura útil e 2m de altura útil, e deste modo cumprindo o definido em anexo do Decreto-Lei nº 163 de 8 de agosto de 2006, bem como as zonas de manobra a estes associados à exceção do vão de acesso à cozinha, uma vez ser impossível cumprir a zona de manobra de um dos lados da porta (corredor).Em suma, os trabalhos previstos assumem a execução de um novo acesso pelo exterior, o alargamento dos vãos interiores de acesso a todos os compartimentos(à exceção da sala e corredor, são vãos maiores) e a remodelação da instalação sanitária nomeadamente a eliminação/substituição de peças sanitárias nomeadamente a eliminação do bidé e a substituição da base de duche por uma acessível de 2,00*0,80m, incluindo as barras de apoio e um kit de torneira de duche bem como de resguardo de duche em vidro laminado temperado sistema de harmónio; substituição da sanita existente e introdução de barras de apoio rebatíveis na parede; e a substituição e relocalização do lavatório e espelho; tudo no sentido de melhorar as acessibilidades no interior do espaço. A correta execução dos trabalhos exige a reposição do revestimento cerâmico nas paredes e no pavimento. Deve ainda ser considerado um sistema de alarme sonoro e visual conforme consta do Decreto-Lei nº 163 de 8 de agosto de 2006.Desta forma, toda a habitação, piso superior, encontrar-se-á acessível, e com a possibilidade de integrar zonas de manobra e permanência no interior dos compartimentos à exceção da instalação sanitária que não consegue cumprir na integra as zonas de permanência dadas as suas dimensões e à impossibilidade de alargamento da mesma.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

12,21 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Trancoso 12,21 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas