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Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

1,72 mil €

Valor pago

857,68 €

Financiamento não reembolsável

1,72 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

09/C03-i02/2024.P14031

Sumário

A operação pretende promover a melhoria da acessibilidade da pessoa com incapacidade permanente no edifício habitacional existente.Tendo em conta a aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA), esta candidatura apresenta a necessidade de apetrechamento da habitação com eletrodomésticos, com comandos facilmente manuseados ou descodificados pelos utilizadores na habitação de uma pessoa com incapacidade de 98% de deficiência motor e que apresenta dificuldade na deslocação sem recurso a meios de compensação.Destacam-se com elevada importância para esta candidatura os seguintes eletrodomésticos:1) Aspirador normal com ficha: Um aspirador de pó, especialmente os modelos leves e ergonômicos, pode ajudar a reduzir o esforço necessário, pois exige menos força para ser manuseado. Isso permite que a pessoa realize a limpeza sem sobrecarregar músculos ou articulações debilitadas.2) Máquina de lavar e secar roupa com botões: permitirá que o destinatário final utilize o aparelho por si só. Os botões físicos, facilmente identificáveis pelo toque, proporcionam uma utilização mais simples, intuitiva e autónoma. 3) Smart TV: permitirá que o destinatário final faça uso das funcionalidades de acessibilidade destes aparelhos, tais como o controlo por voz, o acesso à audiodescrição, o leitor de ecrã e a possibilidade de ligação a aplicações. Estas funcionalidades permitirão a navegação de canais, menus e guias de programação, por parte do destinatário final, sem necessidade da assistência de terceiros.4) Frigorífico combinado: A aquisição de um frigorífico combinado com temperatura regulável por botão e prateleiras deslizantes proporcionará maior autonomia e segurança no uso diário do eletrodoméstico por parte do destinatário final. O botão permite ajustar facilmente a temperatura através do tato. 5) Ar Condicionado Portátil: A aquisição de um ar condicionado portátil (com botões) melhorará a qualidade de vida do destinatário final, dado que o aparelho permitirá controlar a temperatura, a humidade e a qualidade do ar, filtrando partículas de pó, poeira, pólen, ácaros, etc.6) Ferro a vapor: Um ferro de engomar com ajuste automático de temperatura é uma solução para deficientes.Através da intervenção proposta, cumpre-se o objetivo de proporcionar a melhoria das condições de acessibilidade de toda a habitação permitindo o usufruto abrangente e articulado com as atividades e rotinas diárias da pessoa com incapacidade permanente, bem como dos restantes elementos do agregado familiar.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

1,72 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Braga 1,72 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas