Projeto PRR

RGPD

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Ficha de projeto
Beneficiários
Contratação pública
Candidaturas
Distribuição geográfica Secção que contém gráfico.

Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

6,13 mil €

Valor pago

3,07 mil €

Financiamento não reembolsável

6,13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

02.01.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

09/C03-i02/2024.P13970

Sumário

O sr. Miguel Horácio é um adulto de 51 anos possuindo um atraso mental pelo qual não fala, não comunica e nem escreve, sofrendo de muitos desequilíbrios, o que para a sua irmã que é a sua cuidadora, se torna muito difícil de lidar com ele. A candidatura visa assegurar que as obras a realizar tornem a casa de banho acessível a pessoa de mobilidade condicionada em virtude da situação de atraso mental e desequilíbrio, tentando mitigar deste modo a vulnerabilidade existente e promovendo uma melhor qualidade de vida para o Destinatário Final e para a sua família.De forma a colmatar as dificuldades que o Sr. Miguel Horácio e a sua cuidadora sentem no acesso à sua casa de banho, a solução proposta para este projeto é a realização de obras que consistem na remodelação/adaptação na casa de banho, mais concretamente, a substituição da banheira por base de duche, alteração da zona do lavatório e da sanita para criar área de circulação e inerentes obras associadas.

Beneficiários Candidaturas Contratação pública Distribuição geográfica

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:

Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0

Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Critérios de seleção do projeto

RGPD

Beneficiários

Beneficiários intermediários

INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, I.P.

Financiamento contratualizado 6,13 mil €

Beneficiários

Municipio do Seixal

Financiamento atribuído 6,13 mil €

Valor pago 3,07 mil €

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.