Projeto PRR
RGPD
Ficha de projeto
Nome
RGPDValor total do projeto
8,1 mil €Valor pago
4,05 mil €Financiamento não reembolsável
8,1 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.03.2025Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
09/C03-i02/2024.P13904Sumário
Relativamente às ações de investimento previstas para a presente intervenção, esta, apenas prevê uma única ação de investimento sendo a mesma designada por Beneficiação das acessibilidades na habitação de Teresa de Jesus da Silva Carvalho sobre a qual irão desenvolver-se as seguintes intervenções elegíveis e enquadradas nas normas técnicas para a melhoria da acessibilidade estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, infra identificadas: - Execução de obras de remodelação das instalações sanitárias no sentido de as tornar acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada – Secção 3.3 - Edifícios de habitação – Habitações - Sub Secção 3.3.4 - Instalações sanitárias;-Secção 4.11 3 - Execução e dimensões de corrimãos e barras de apoio;-Secção 2.9.4 - Aplicação de sanita acessível (h=0,45m incluindo a altura do assento na sanita) e colocação de barras de apoio;-Secção 4.9.10.6) - Execução e dimensões de barras de apoio no duche acessível;-Secção 2.9.11 - Execução de assento acessível na base de duche;-Secção 2.9.19 - Execução, dimensões e zonas de manobra nos WC para ficaremacessíveis;-Secção 2.9.19.4) - Execução de base de duche com altura máxima de 0,02m para sobreposição pela zona de manobra e área de retorno a 360º no WC;- No percurso acessível: Substituição de portas interiores sendo uma de correr e duas de abrir com vidro temperado – Secção 4.9; -Secção 2.9.20 - Execução/retificação de portas nos WC’s para ficarem de correr ou de abrir para o exterior;-Secção 4.9 - Dimensões das portas e zonas de manobra anteriores e posteriores desobstruídas;-Secção 4.9.1 e secção 4.9.2 - Dimensão mínima de passagem no vão das portas interiores = 0,77mx2,00m;-Secção 4.9.6 - Dimensões e zonas de manobra das portas de batente e das portas de correr;-Secção 4.9.8 - Se existirem ressaltos, calhas, batentes ou soleiras não devem ter relativamente ao piso adjacente mais de 0,02m;- Secção 4.9.9 - Características de puxadores, fechaduras e trincos das portas - Trabalhos preparatórios - Trabalhos imprescindíveis associados a intervenções elegíveisEstas intervenções permitem tornar a habitação candidatada adaptada a pessoas com mobilidade condicionada, porquanto conseguir-se alcançar um circuito acessível completo desde o exterior até ao interior da habitação, com vista a possibilitar o acesso inclusivo em todos os compartimentos da mesma.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
8,1 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 50 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Paredes 8,1 mil € ,