Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

15,5 mil €

Valor pago

7,75 mil €

Financiamento não reembolsável

15,5 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.03.2025

Data de conclusão

30.11.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

09/C03-i02/2024.P13834

Sumário

O edifício a intervencionar corresponde a uma habitação unifamiliar, edificada em 1983, com dois pisos, de tipologia T3, com uma área bruta de 150m2 (de acordo com o registado na Caderneta Predial da Habitação do proprietário).Tratando-se de uma edificação antiga, não cumpre evidentemente a legislação das acessibilidades, nomeadamente as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) constantes do Anexo ao Decreto-Lei 163/2006, na sua redação atualizada, pelo que o projeto apresentado tem como objetivo melhorar as condições de acesso e de mobilidade do destinatário final.Deste modo, as tipologias de intervenção propostas tratar, no âmbito da candidatura, correspondem às seguintes:Serão feitas alterações a nível das instalações sanitárias, dado que a mesma nunca sofreu intervenção desde a construção da habitação, não tendo condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, sendo por isso necessário efetuar a sua reformulação. Para tal, será necessário efetuar a demolição da louça sanitária existente (banheira, sanita, bidé e lavatório), de modo a poder dar cumprimento ao definido na legislação para este tipo de compartimento.Através desta reformulação, será dado cumprimento ao disposto na Secção 2.9 das NTA, nomeadamente aos pontos2.9.4, 2.9.8, 2.9.10, 2.9.12, 2.9.13, 2.9.14, 2.9.16, 2.9.17 e 2.9.19.Para além da intervenção na instalação sanitária, a proposta contempla ainda a substituição de dois portões existentes: O de acesso ao lote, composto por três folhas de abrir de forma manual, propondo a instalação de portão de correr, com acionamento mecânico, de forma a permitir uma maior facilidade no acesso ao logradouro da habitação. Para tal, será necessário proceder a trabalhos de infraestruturação elétrica, bem como de demolição parcial de guia e vegetação existente, de modo a que o portão possa correr no sentido poente/nascente.A instalação dos portões dará cumprimento ao disposto na secção 4.9, nomeadamente aos pontos 4.9.9, 4.9.10 e 4.9.13, e ao ponto 4.12.1 da secção 4.12 das NTA.A proposta de intervenção contempla ainda a substituição de algumas caixilharias de batente, datadas de 1983, em madeira, com acionamento com puxador rotativo, por caixilharias em alumínio, com funcionamento de correr, com vidro duplo, com puxadores de muleta.As caixilharias que se pretendem substituir correspondem a duas unidades no quarto onde dorme o destinatário final, uma unidade no compartimento da sala e uma unidade na cozinha. A instalação das novas janelas dará cumprimento ao disposto na secção 4.9, nomeadamente aos pontos 4.9.9, 4.9.10, 4.9.12 e 4.9.13 das NTA.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

85,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

15,5 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Esposende 15,5 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas