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Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

1,09 mil €

Valor pago

547,3 €

Financiamento não reembolsável

1,09 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

09/C03-i02/2024.P13825

Sumário

A operação pretende promover a melhoria da acessibilidade da pessoa com incapacidade permanente no edifício habitacional existente.Tendo em conta a aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA), esta candidatura apresenta a necessidade de apetrechamento da habitação com eletrodomésticos, com comandos facilmente manuseados ou descodificados pelos utilizadores na habitação de uma pessoa com incapacidade de 83% de deficiência motora e que apresenta dificuldade na deslocação sem recurso a meios de compensação.Destacam-se com elevada importância para esta candidatura os seguintes eletrodomésticos:1) Forno elétrico com botõesA aquisição de um forno com botões permitirá ao destinatário final confecionar as suas próprias refeições de forma autónoma, segura e acessível. Os botões físicos permitem uma utilização mais simples e segura do forno, dado que proporcionam um controlo mais preciso, pelo tato, em comparação com superfícies sensíveis ao toque. Os seletores giratórios com cliques audíveis ajudam a reconhecer ajustes de temperatura e os diferentes modos selecionados.2) Máquina de lavar a roupa com botõesA aquisição de uma máquina de lavar roupa com botões (não tátil) permitirá a utilização autónoma do eletrodoméstico por parte do destinatário final. Os botões físicos distinguem-se mais facilmente pelo tato, o que permite identificar os diferentes modos e funções do aparelho. O destinatário final poderá, inclusive, memorizar a posição dos botões, permitindo-lhe a utilização da máquina de lavar sem o auxílio de terceiros.3) FrigoríficoA aquisição de um frigorífico combinado com temperatura regulável por botão e prateleiras deslizantes proporcionará maior autonomia e segurança no uso diário do eletrodoméstico por parte do destinatário final. O botão permite ajustar facilmente a temperatura através do tato. A possibilidade de deslizar as prateleiras para o exterior facilita o alcance e a identificação dos produtos que se encontram no interior do frigorífico.4) Exaustor de gavetaUm exaustor pode melhorar a acessibilidade de uma pessoa com deficiência motora por meio de ajustes que permitam a sua operação com maior facilidade, sem a necessidade de movimentos complicados ou força excessiva. Para pessoas com deficiência motora, os controles devem ser grandes, fáceis de manusear e acessíveis. Relativamente ao filtro é leve, a altura acessível e pode ser facilmente removido e limpo, com um mecanismo de encaixe simples. Desta forma, possibilitar-se-á a melhoria de acessibilidade no interior da residência, com condições de segurança e conforto.Através da intervenção proposta, cumpre-se o objetivo de proporcionar a melhoria das condições de acessibilidade de toda a habitação permitindo o usufruto abrangente e articulado com as atividades e rotinas diárias da pessoa com incapacidade permanente, bem como dos restantes elementos do agregado familiar.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

1,09 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Braga 1,09 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas