Projeto PRR

Sumário

Com o objetivo de satisfazer as necessidades prementes de existência de maior resposta social Creche na zona do concelho alvo da presente intervenção, o Município de Barcelos propõe-se a reconverter do edifício do JI de Macieira de Rates para criação de resposta social Creche para 42 utentes, localizada na Rua Poço da Lage, 4755-270, Macieira de Rates, Barcelos.Segundo dados dos censos de 2021, o conjunto composto pela freguesia de Macieira de Rates e pelas freguesias circundantes (União das freguesias de Negreiros e Chavão, União das freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral, Rates (Póvoa de Varzim), Balazar (Póvoa de Varzim), Paradela, União das freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria) totaliza 22 006 habitantes.Da consulta nesta data à Carta Social, verifica-se existirem apenas as seguintes respostas de creche naquela zona:- Creche Centro Humanitário da Cruz Vermelha Portuguesa de Macieira de rates, com capacidade para 42 utentes (ocupação com 42 utentes);- Associação Social Cultural e Recreativa de Chorente, com capacidade para 61 utentes (ocupação com 56 utentes);- ATL e Creche do Centro Social de S.Pedro de Rates, com capacidade para 77 utentes (ocupação com 77 utentes).A situação é de facto preocupante, num contexto social que carece de estímulos à natalidade, exigindo a intervenção Municipal para satisfazer as necessidades sociais daquela zona, promovendo o presente investimento, nova resposta social cuja exploração futura poderá ser concessionada a alguma IPSS já presente no território e que possua a competência e os recursos financeiros, técnicos e humanos adequados para o efeito.Não sendo exigível a apresentação do projeto de arquitetura, disponibiliza-se estudo prévio / programa de intervenção em anexo.Estamos perante uma operação urbanística que não requer licenciamento nem comunicação prévia.