Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

CRECHE

Valor total do projeto

336 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

336 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.06.2024

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

09/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-09-000185

Sumário

A operação candidatada consiste na construção de um edifício novo para a instalação de uma Creche na Rua Sarmento de Beires, com capacidade para 84 crianças dos 0 aos 3 anos de idade, na Freguesia do Areeiro, e tem como objetivo reforçar a taxa de cobertura da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES) na resposta de Creche, de entidades sem fins lucrativos, que na freguesia do Areeiro é muito baixa – apenas 22,4% - considerando a pop. residente dos 0-2 anos: 523 crianças – Censos 2021 – Definitivos), sendo muito inferior à meta de 50% estabelecida para todas as freguesias do Município de Lisboa, na Carta Municipal de Creches de Lisboa, já que existem nesta freguesia apenas 2 equipamentos de entidades não lucrativas, com um total de 117 lugares de capacidade instalada, com uma taxa de ocupação atual de 100%. Este novo equipamento visa criar 84 novos lugares em creche, proporcionando uma resposta social fundamental, de natureza socioeducativa, vocacionada para o apoio às famílias mais jovens e à primeira infância, facilitando a transição para a rede de ensino pré-escolar e escolar, e proporcionando melhores condições para o desenvolvimento integral da criança, num ambiente de segurança física e afectiva, em articulação com outros serviços existentes na comunidade.O edifício a construir, cuja construção é promovida pela Lisboa Ocidental, Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A. no âmbito do Programa Escolas e Creches, baseia-se em estruturas modulares em betão armado, com 2 pisos, moderno e com vários espaços funcionais, de acordo com o respetivo Programa Funcional Tipo B, desenvolvido e validado em articulação com o ISS, I.P./UTAE, com arranjos de espaços exteriores, e assegurando o máximo de conforto e segurança, incluindo iluminação e ventilação naturais e materiais e equipamento adequados às exigências legais e de custo e prazo de obra, cumprindo integralmente com as disposições regulamentares específicas impostas pela legislação aplicável e em vigor.A intervenção candidatada contribui diretamente para a redução das desigualdades de acesso a esta resposta social, contribuindo para a promoção da inclusão social através da melhoria do acesso aos equipamentos e serviços sociais pelas famílias mais carenciadas.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

336 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lisboa 336 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024