Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

CRECHE

Valor total do projeto

147,86 mil €

Valor pago

90,02 mil €

Financiamento não reembolsável

147,86 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

26.11.2024

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

09/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-09-000084

Sumário

O presente projeto configura uma operação urbanística para reabilitação de um edifício, para criação de um equipamento de Creche, com capacidade de acolhimento de 40 crianças. Atualmente, no concelho de Vila de Rei existe apenas um equipamento de resposta social de creche, sendo da Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei. Este equipamento tem visto aumentar a procura, fruto das transformações demográficas que se têm verificado, nomeadamente pelo aumento da natalidade e da imigração para o território. Tendo ainda em conta o papel relevante que a frequência de espaços como esta resposta social tem para a inclusão social de crianças e jovens, na medida em que promove o saudável desenvolvimento psicológico e social pelo contacto com outras crianças e adultos, com o meio envolvente, e novas dinâmicas e atividades, torna-se fundamental que seja garantido o acesso a este equipamento por parte de todas as crianças. As autarquias locais, enquanto entidades públicas responsáveis pelo setor da educação a nível local, configuram-se como figura responsável por garantir este acesso, de forma justa e universal. Desta forma, a criação de um novo espaço vai no seguimento do planeamento estratégico realizado pelo Município para o desenvolvimento social da região, revelando-se, assim, prioritário para os objetivos estabelecidos. O aumento da capacidade de resposta das creches é fundamental para garantir igualdade de oportunidades no trabalho entre mulheres e homens, para reforçar as condições para apoio às famílias com crianças e para garantir igualdade de oportunidades às crianças, quaisquer que sejam as condições socioeconómicas em que vivem. Para além disto, o aumento apoio às famílias com este equipamento, permitirá a criação de emprego e o aumento da qualidade de vida das famílias, contribuindo para a fixação de população no território.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

147,86 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 60,9 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Vila de Rei 147,86 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas