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Ficha de projeto

Nome

Melhoria das acessibilidades do bufê do Liceu Latino Coelho

Valor total do projeto

6,94 mil €

Valor pago

3,47 mil €

Financiamento não reembolsável

6,94 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.02.2025

Data de conclusão

30.04.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

08/C03-i02/2024.P13714

Sumário

O edifício do Liceu Latino Coelho dispõe de acesso adaptado para pessoas com mobilidade condicionada desde o arruamento publico até ao interior do edifício. No entanto, nem todas as barreiras arquitetónicas foram abolidas por forma a permitir a livre circulação dos mesmos nas diversas áreas de maior importância e comuns a todos aqueles que usufruem e utilizam o edifício diariamente, o qual se destaca o acesso à área de bufê, cafetaria e/ou bar. O acesso ao interior desse espaço é realizado à cota do piso confinante (piso 0). No entanto a sua cota efetiva relativa a esse piso é de sensivelmente de -0.56m e tendo esse desnível de ser superado com recurso a escadas e rampa. A rampa existente no local apresenta uma inclinação excessiva de 12%, a qual é igualmente apoiada por corrimão com características dispares do legalmente exigido por lei, não cumprindo assim o estipulado pela seção 2.5 das NTA para a inclinação máxima admissível (2.5.1), a presença de corrimão em ambos os lados (2.5.7) com características referidas na seção 2.5.8. Dessa forma, a proposta pretende, efetivamente, corrigir o acesso existente com elementos que permitam a permanência e circulação de pessoas com mobilidade condicionada no espaço aqui alvo de analise, dando cumprimento às normas técnicas especificadas de acordo com os objetivos do Decreto-lei 163/2006, de 8 de agosto, prevendo-se a inclusão de detalhes arquitetónicos, características construtivas e respetivos materiais a aplicar nas demais peças desenhadas anexas. A proposta de intervenção apresentada permite a melhoria da acessibilidade no interior do edifício dando cumprimento às NTA.De uma forma genérica, as intervenções propostas para o edifício do Liceu Latino Coelho, passam por:• Remoção de corrimão existente em inox; • Relocalização de radiador de aquecimento central para novo local; • Execução de rampa em pedra natural; • Fornecimento e colocação de guarda/corrimão de apoio à rampa. O custo estimado para esta intervenção é de 6.942,03€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

6,94 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lamego 6,94 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas