Projeto PRR
Melhoria das acessibilidades do Centro de Formação de Adultos do Agrupamento de Escolas Latino Coelho
Ficha de projeto
Nome
Melhoria das acessibilidades do Centro de Formação de Adultos do Agrupamento de Escolas Latino CoelhoValor total do projeto
5,22 mil €Valor pago
2,61 mil €Financiamento não reembolsável
5,22 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.02.2025Data de conclusão
30.04.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
08/C03-i02/2024.P13708Sumário
A intervenção que se pretende levar a efeito, no âmbito da melhoria das acessibilidades, focar-se-á na adaptação efetiva dos acessos pedonais existentes desde o arruamento público até ao interior do edifício pela existência de barreiras arquitetónicas e de sistemas de apoio mal implementados no local os quais, presentemente, se realizam por escadas e/ou rampa, que não cumprem as NTA. Nas peças desenhadas anexas à candidatura estão patentes as lacunas no percurso acessível desde o exterior do edifício até à sua entrada. A proposta de intervenção apresentada permite a melhoria da acessibilidade ao interior do edifício dando cumprimento às NTA.De uma forma genérica, as intervenções propostas para o edifício onde funciona o Centro de Formação de Adultos, passam por:• Remoção de rampa metálica existente, que possui uma inclinação excessiva, de 9%, e não cumpre o estabelecido na seção 2.5 do Anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de agosto, na sua atual redação, onde é dito que “(...) as rampas devem ter a menor inclinação possível (...) e ter uma inclinação não superior a 8%;• Remoção da Antecâmera em vidro existente por não possuir a profundidade necessária que permita uma rotação de 180º por parte de uma cadeira de rodas; • Execução de uma nova rampa em alvenaria de pedra natural com uma inclinação máxima de 6%;• Colocação de guarda/corrimão de apoio à rampa;• Fornecimento e instalação de antecâmera em vidro, com porta interior pivotante com dupla asa em inox, abertura de 180o feita nos dois sentidos e mola compatível com sistema que permita o seu fecho automático de acordo com pormenor técnico anexo.O custo estimado para esta intervenção é de 5.222,00€, acrescido de iva à taxa legal em vigor.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
5,22 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 50 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Lamego 5,22 mil € ,