Projeto PRR

Escola Básica 2,3 Martim de Freitas - Obras para assegurar a acessibilidade ao piso da Biblioteca

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Ficha de projeto
Beneficiários
Contratação pública
Candidaturas
Distribuição geográfica Secção que contém gráfico.

Ficha de projeto

Nome

Escola Básica 2,3 Martim de Freitas - Obras para assegurar a acessibilidade ao piso da Biblioteca

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

6,5 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.11.2024

Data de conclusão

31.01.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

08/C03-i02/2024.P13422

Sumário

O projeto que se apresenta dá resposta a uma NTA (Normas Técnicas de Acessibilidade), a saber:• NTA - A (2.7) - Plataformas elevatórias - Pretende-se introduzir uma plataforma elevatória, associada à caixa de escadas na zona central do edifício, de modo a ir ao encontro do definido no Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, pelo n.º 125/2017 de 4 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 95/2019 de 18 de julho, nos termos do previsto no artigo 2º.O valor total estimado da intervenção é de 21.000€ (valor s/IVA), com um valor elegível de 13.000€, conforme anexo da estimativa de investimento apresentado.

Beneficiários Candidaturas Contratação pública Distribuição geográfica

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:

Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0

Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Critérios de seleção do projeto

Escola Básica 2,3 Martim de Freitas - Obras para assegurar a acessibilidade ao piso da Biblioteca

Beneficiários

Beneficiários intermediários

INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, I.P.

Financiamento contratualizado 13 mil €

Beneficiários

Câmara Municipal de Coimbra

Financiamento atribuído 13 mil €

Valor pago 6,5 mil €

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.