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Ficha de projeto

Nome

Praça de S. Tiago – Sanitário público

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

6,5 mil €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.09.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

08/C03-i02/2024.P13357

Sumário

Os sanitários públicos da Praça de S. Tiago, encontram-se em funcionamento, sem acessibilidade a pessoas de mobilidade condicionada, sem fraldário e com os problemas inerentes à falta de obras de atualização do espaço aos tempos atuais. Previamente à elaboração do projeto, foram realizadas as seguintes ações:1- Levantamento de necessidades de melhoramento das acessibilidades na cidade, nomeadamente no Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade (2011);2- Auscultação dos destinatários finais/cuidadores que identificaram a necessidade no Fórum Municipal para a deficiência (ativo desde 2004);3- Identificação das ações com maior impacto social na transformação da acessibilidade e usufruto da população em geral;4- Desenvolvimento de plano de acessibilidades da via pública envolvente, onde se prevê a eliminação de barreiras arquitetónicas existentes;5- Desenvolvimento do projeto de arquitetura e dos projetos parcelares de especialidade das instalações sanitárias.A proposta de intervenção na via pública e da adaptação das instalações sanitárias (masculino e feminino), visa criar condições de acessibilidade dando cumprimento às Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada previstas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.Com a beneficiação da acessibilidade na via pública será possível concretizar um percurso acessível desde lugares de estacionamento reservados a pessoas com mobilidade condicionada e de paragens de transportes públicos, viabilizando, em simultâneo, a mobilidade acessível, autónoma e segura, entre a Praça de S. Tiago e a Praça da Oliveira. Tratando-se de instalações sanitárias públicas, será possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360°, no espaço que permanece livre após a colocação de todas as louças sanitárias (com barras de apoio) e zonas livres de um dos lados e na parte frontal da sanita, que não interfere com o espaço livre de acesso frontal ao lavatório acessível (sobre o qual será colocado espelho na posição adaptada). O equipamento de alarme, instalado a uma altura adaptada e acessível a pessoas na posição deitada no chão após uma queda ou em cadeira de rodas, estará ligado ao sistema de alerta para o exterior.Os controlos e mecanismos operáveis e os acessórios dos aparelhos sanitários acessíveis estarão dentro das zonas de alcance definidas nas normas técnicas em vigor e poderão ser operados por uma mão fechada com uma resistência mínima. Os controlos do escoamento e as torneiras serão do tipo monocomando e acionadas por alavanca. Além dos projetos elaborados, onde se verifica um custo mensurável de 1.550.00€ (projetos de especialidades), prevê-se um investimento de 19.960,45€ para adaptação e melhoramento das instalações sanitárias a pessoas com mobilidade condicionada e 6.382,00€ para a eliminação de barreiras arquitetónicas na via pública (rebaixamento de passeio com custo estimado de 2.444,00€ e colocação de uma rampa com custo estimado de 3.938.00€).

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 50 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Guimarães 13 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas