Projeto PRR

Sumário

A operação objeto da presente candidatura consiste na realização de instalação de duas plataformas elevatórias, uma reta no exterior e uma curva no interior do edifício, ambas rebatíveis, o que se traduz, numa melhoria significativa nas condições de acesso a pessoas com mobilidade reduzida ao edifício.Desta forma, a operação contribui para a redução de barreiras físicas e sociais que impossibilitam o acesso igualitário a edifícios públicos e o direito universal de aceder e usufruir de maneira livre e independente de um lugar.A presente intervenção preconiza a criação de um percurso acessível, com vista a garantir o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada entre a via pública, o local de entrada/ saída principal e todos os espaços interiores e exteriores que constituem o edifício do centro escolar, cumprindo com o requisito de elegibilidade previsto no ponto 9.8 e no ponto 9.9 do Aviso de Abertura e com a secção 2.1 das NTA.Por conseguinte, a intervenção articula-se com as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) na medida em que cumpre com os seguintes pontos:? Secção 2.7 – Plataformas elevatórias: A intervenção propõe a instalação de duas plataformas elevatórias rebatíveis, uma reta exterior de acesso ao edifício e uma curva interior, de ligação entre os dois pisos do edifício. Os trabalhos previstos são os seguintes:o Trabalhos de demolição/remoção/adaptação para a instalação das duas plataformas elevatórias (trabalhos a serem realizados por administração direta, com recurso a meios próprios)o Fornecimento e Montagem de duas Plataformas Elevatórias, uma Instalação em ambiente exterior e outra em ambiente interior. Assim, a proposta de intervenção recaí no acesso à entrada principal do edifício e na ligação entre os dois pisos do edifício.Importa ainda salientar que o acesso ao edifício fica exequível pela instalação da plataforma elevatória exterior, cumprindo com o requisito de elegibilidade da candidatura explanado no ponto 9.9 do aviso de concurso.Deste modo, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar enquadram-se com as NTA em apreço, e com os custos de referência previstas no aviso (cfr: Custos08_c03_i02_2024), sendo que o investimento proposto no valor de 26.155,00 € ascende ao valor máximo.O Município assume o compromisso de disponibilizar todos os recursos financeiros e orçamentais próprios, para garantir a execução da obra quando o incentivo a receber/recebido não seja suficiente para financiar a totalidade da obra.