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Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

7,78 mil €

Valor pago

2,34 mil €

Financiamento não reembolsável

7,78 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.09.2024

Data de conclusão

31.12.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

07/C03-i02/2024.P11678

Sumário

Através da presente candidatura, pretende-se apoiar os Destinatários Finais acima identificados na adaptação da atual casa de banho da sua habitação existente com barreiras arquitetónicas/de construção inadequadas à sua condição de mobilidade reduzida. Assim, prevê-se dotar as instalações sanitárias daquela habitação com padrões de acessibilidade conforme às exigências dos cidadãos com mobilidade reduzida.Verificam-se bastantes dificuldades na utilização da casa de banho, divisão esta que se encontra demarcada por muitas barreiras construtivas e arquitetónicas. O poliban não tem as dimensões mínimas para a cadeira de rodas aceder. De igual modo, o acesso da sanita e ao lavatório são impossibilitados pois não cumprem com as dimensões mínimas requeridas para o seu fácil acesso com equipamentos de apoio à mobilidade. Também não existem quaisquer barras de apoio, nem banco na banheira. A porta não tem as dimensões mínimas para a passagem da cadeira de rodas.A requalificação da casa de banho da habitação passará pela eliminação de barreiras construtivas e pela implementação de estruturas de apoio na zona do duche, para auxiliar a mobilidade e equilíbrio na sua utilização.Primeiramente, proceder-se-á à alteração da porta para conter uma largura de 90cm, de modo a evitar constrangimentos de acesso à instalação sanitária. Será criada uma zona de apoio onde a cadeira de rodas possa posicionar-se ao lado do poliban, de no mínimo 80cm, para que o destinatário final possa utilizar os equipamentos sem se afastar demasiado da cadeira de rodas.No que concerne no acesso à sanita e lavatório, entre peças passar-se-á a ter no mínimo 75 cm de distância bem como se vai proceder ao aumento do espaço para a cadeira de rodas poder fazer a rotação de 360º.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

60,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

7,78 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Moimenta da Beira 7,78 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas