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Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

14,4 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

14,4 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2024

Data de conclusão

30.09.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

07/C03-i02/2024.P11519

Sumário

As ações e investimentos do projeto seguem os princípios orientadores explanados no Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto, e nas suas Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA), solução ao nível do interior da habitação, a saber:- colocação de plataforma elevatória de escadas para vencer o desnível de 6 degraus (equivalente a 102 cm de altura), suscetível de transportar uma cadeira de rodas desde o patamar de entrada e o patamar de acesso às habitações do rés do chão.- fornecimento e instalação de plataforma elevatória de escadas, entre o piso térreo e o patamar de acesso às habitações do rés do chão, incluindo a remoção do corrimão metálico existente e transporte a vazadouro.- fixação do equipamento à parede da caixa de escadas, assim como a realização de todos os trabalhos necessários para o perfeito funcionamento do equipamento, como o fornecimento, a aplicação e a montagem de fonte de alimentação de energia elétrica através da rede privativa da habitação do rés do chão direito.Também, de forma a suprir as necessidades de um acesso eficaz a pessoas com mobilidade reduzida e o cumprimento das NTA, é necessário dotar o edifício habitacional de rampa em betonilha armada com malhassol, assim como de caixilharia de porta de entrada em alumínio, com abertura para fora e com bateria de caixas de correio, em modelo conforme o existente.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

85,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

14,4 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Valongo 14,4 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024