Projeto PRR
RGPD
Ficha de projeto
Nome
RGPDValor total do projeto
5,27 mil €Valor pago
1,58 mil €Financiamento não reembolsável
5,27 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
04.11.2024Data de conclusão
02.12.2024Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
07/C03-i02/2024.P11497Sumário
No âmbito do Programa de Intervenção em habitações (PIH), integrado na componente 3 – Resposta Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidade 360º, do Plano de Recuperação e Resiliência pretende o Município de Lousada apresentar o projeto para “Habitação 360º Acessível”. O projeto que aqui se apresenta destina-se a melhorar as condições de acessibilidade da instalação sanitária da fração de habitação social que habita. Os objetivos principais da intervenção prendem-se com:1. o aumento do grau de acessibilidade e de autonomia do destinatário final ao seu espaço habitacional, facilitando a sua vida quotidiana;2. o aumento da autoestima do destinatário final através da diminuição do nível de dependência face à satisfação de algumas das suas necessidades especificas;3. a prevenção e diminuição do desgaste físico e psicológico dos cuidadores informais do destinatário final.A habitação a intervencionar é uma fração integrante num dos empreendimentos de habitação social propriedade do Município de Lousada. Trata-se de um apartamento T2 simplex localizado no piso r/c do empreendimento habitacional de Meinedo. O edifício, tendo sido construído antes da entrada em vigor do DL n.º 163/2006, apresenta algumas inconformidades com as especificações do diploma, nomeadamente, ao nível do percurso acessível a partir da via pública e do percurso acessível no interior do edifício, tanto nos espaços comuns como no interior da habitação. A proposta que aqui se descreve circunscreve-se essencialmente à instalação sanitária completa da fração em causa.A situação de inacessibilidade que se pretende resolver pode-se caracterizar da seguinte forma:• Encontramos uma instalação sanitária em desconformidade com a secção 2.9 e 3.3 das nta, nomeadamente no que toca a: zona livre de acesso à sanita, condições de acessibilidade da banheira, condições de utilização do lavatório, espaço livre após a instalação das peças sanitárias• A acesso à instalação sanitária é feito através de vão e porta em desconformidade com a secção 2.9 e 4.9 das ntas, nomeadamente quanto à: direção do sentido da porta, largura útil do vão, zona de manobra para operação da mesma.Tendo em conta a situação encontrada, propõe-se a seguinte intervenção:• Remoção das peças sanitárias existentes e substituição das mesmas por: base de duche de acordo com a nta 2.9.10, sanita de acordo com a nta 2.9.4, lavatório de acordo com a nta 2.9.13 dispostos de forma a permitirem a inscrição das necessárias zonas de permanência e de manobra descritas nas nta 4.1.1, 4.4.1 e 4.9.6, respetivamente.• Desmontagem da porta existente, o reposicionamento e alargamento do vão de acesso à instalação sanitária e posterior instalação de porta de correr em conformidade com as nta 2.9.20 e 4.9.6
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
5,27 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Lousada 5,27 mil € ,