Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

4,35 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

4,35 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

04.08.2024

Data de conclusão

03.08.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

07/C03-i02/2024.P11465

Sumário

De modo breve apresentam-se as ações elegíveis constantes no Mapa de Custos, e especificadas na Memória Descritiva e Justificativa e no Anexo V-Ficha de Identificação das Intervenções a realizar que se anexam. Pretende-se melhorar significativamente a habitação e a mobilidade do destinatário final, através de toda uma intervenção, com um investimento/custo de 4.349,70€ s/IVA, designadamente: Nas instalações sanitárias, no sentido de as tornar acessíveis, são diversas as ações elegíveis: S2.9 e/ou S3.3.4 IS, no valor total de 2.998,95€, explicitando:nesta intervenção ao nível da instalação sanitária propõe-se a substituição da banheira existente por base de duche com as dimensões regulamentares e com ressalto inferior a 20mm, a alteração da disposição do lavatório para zona do bidé que terá como objetivo a criação de zona de manobra 360º. A inexistência de bidé será colmatada com a instalação de chuveiro higiénico. A instalação de barras de apoio permitirá a utilização independente da base de duche pelo morador com mobilidade limitada. A substituição do pavimento por um antiderrapante, trará uma maior segurança ao morador. O chuveiro será do tipo telefone, possuindo mangueira com comprimento superior a 1,50m, podendo ser utilizado no modo fixo ou em mão livre e as torneiras desta instalação sanitária serão do tipo monocomando, com o controlo da descarga do tipo alavanca, cumprindo-se o previsto em 2.9.17. As barras de apoio na base de duche serão instaladas conforme o especificado no 2.9.4 e no 2.9.8, respetivamente.Os percursos na zona acessível da habitação respeitarão a largura mínima de 1,10m especificada no ponto 3.3.2, ou 0,90m em troços de comprimento inferior a 1,50m. A porta interior de acesso à instalação sanitária apresenta uma largura livre de 0,68m e propõe-se ser substituída por uma porta com uma largura livre de pelo menos 0,77m, medidas quando as respetivas folhas se encontram abertas a 90º. Pelo que se propõe uma intervenção elegível S4.9i Portas interiores, com investimento de 450,00€. Destaca-se em outras intervenções: OI.2 | g) Alargamento de vãos de porta para cumprimento da largura útil de passagem: no valor de 150,00€. Outra ação elegível é a implementação de Corrimões/S4.11ii no valor de 288,00€, um no exterior do átrio de entrada a aplicar na fachada, e outo no interior do edifício no troço da porta de entrada até ao início do corrimão das escadas. Com o código 4.2.2 no valor de 462,75€ correspondem aos trabalhos imprescindíveis e associados às intervenções anteriores (NTA e OI), necessários para toda a intervenção a realizar.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

85,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

4,35 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Loures 4,35 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024