Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Intervenção na melhoria da acessibilidade - Feches 1

Valor total do projeto

6,74 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

6,74 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

02.09.2024

Data de conclusão

30.06.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

07/C03-i02/2024.P11317

Sumário

A presente intervenção cinge-se ao interior de uma habitação unifamiliar por forma a proporcionar uma melhoria nas condições de utilização pelo que nela reside uma pessoa possuidora de deficiência que impede a mobilidade autónoma, sendo a mesma efetuada com recurso a cadeira de rodas. O edifico de habitação é composto por dois pisos, sendo que no rés-do-chão dispõe de uma sala, cozinha e instalação sanitária, e no piso superior os quartos e instalação sanitária, cujo acesso se faz através de um hall de entrada e umas escadas interiores sem qualquer mecanismo de ajuda. O acesso ao exterior encontra-se garantido sem necessidade de intervenção.Após análise do espaço e dadas necessidades da utente, considera-se essencial possibilitar que a mesma possa deslocar-se ao piso superior de forma mecânica, ou seja através de um equipamento. Bem como melhorar o acesso aos compartimentos no rés-do-chão, nomeadamente o vão de acesso ao hall das escadas e o vão de acesso à instalação sanitária, por forma a garantir as dimensões mínimas exigidas pelo Decreto-lei nº163/2009, ao mesmo tempo que facilitam as zonas de manobra da cadeira de rodas. Um outro aspeto importante para a pessoa beneficiária seria a instalação de um lavatório acessível com o espelho de báscula, bem como a elevação da cota do pavimento da base de duche pelo que a mesma contém um ressalto no chão que dificulta a mobilidade da cadeira que dispõe para tomar duche com auxílio externo.A presente intervenção propõe a integração de uma cadeira elevatória na escada existente por forma a garantir o acesso da utente ao piso superior, o alargamento de dois vãos interiores: um no acesso ao hall das escadas e outro de acesso à instalação sanitária do rés-do-chão, a substituição do lavatório e do espelho, e o encastre de uma base de duche no pavimento por forma permitir um acesso de nível à mesma. Estas medidas tornariam a deslocação no interior da pessoa em cadeira de rodas muito mais acessível, cómoda e autónoma.Os vãos interiores em causa caracterizam-se por portas de abrir, as quais seriam substituídas por portas de correr, uma à face da parede e uma outra na parede, o que implica a execução de uma parede em gesso cartonado para o seu correto funcionamento.O lavatório deverá ser substituído por um lavatório acessível com apoio pneumático, e o espelho deve ser oscilante, o que garantirá um acesso ao mesmo de forma mais cómoda.O duche será alterado, propõe-se uma base de duche plana de encastre, que garanta a pendente para escoamento da água e o acesso de nível.Pretende-se com a presente proposta a aplicabilidade máxima das NTA e quando não o seja possível mitigar ao máximo as condições de acessibilidades, por forma a garantir tanto quanto possível a segurança, o conforto e a funcionalidade dos percursos e espaços de permanência.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

6,74 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Trancoso 6,74 mil € ,
Fonte EMRP
27.12.2024