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Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

14,88 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

14,88 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

15.09.2024

Data de conclusão

31.03.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

07/C03-i02/2024.P10952

Sumário

As propostas que aqui se apresentam dizem respeito ao cumprimento das normas prevista no Decreto-Lei nº 163/2006, na sua atual redação, onde se preconizam obras de adaptação, cuja classificação se insere na tipologia de intervenções simples (N1), de acordo com o ponto 10 do Anexo da Portaria nº 301/2019, de 12 de setembro, e que a seguir se especificam.- Instalação sanitária geral:Neste compartimento, que se entende ser o que acarreta mais complicações à vida do dia a dia do Fernando, propõe-se a eliminação das barreiras existentes. Assim, serão removidos a base de duche, a sanita, o bidé e o lavatório.-No local da base de duche será instalada uma nova base de duche, de maiores dimensões, acessível a cadeira de rodas, à cota do pavimento, e executada ao nível do pavimento, com a profundidade de 0,90 m e com desenvolvimento de 1,19 m, dotada de barra fixa horizontal e vertical, e banco de duche (as medidas referidas dizem respeito ao espaço útil disponível).- A sanita e o bidé serão substituídos por novos, acessíveis, mas com a mesma localização; na sanita serão colocadas duas barras de apoio, basculantes, uma de cada lado;- O lavatório a colocar será de “mobilidade condicionada”, com suporte basculante e torneira de monocomando “acessibilidade”.- A porta de acesso à instalação sanitária, será removida, e substituída por uma outra, de correr pelo interior, com a largura útil não inferior a 77 cm, de acordo com a S4.9.2 das NTA; para tal terá que ser demolida a parte de parede necessária paro alargamento deste vão. Este alargamento de porta dará origem à relocalização do interruptor existente na parede.- O pavimento existente, que é polido, será removido e substituído por outro, antiderrapante, dado que o existente não garante a segurança do utilizador.- Para além das alterações descritas esta quarto de banho, e devido à incapacidade do Fernando, serão instalados botões de pânico em zonas estratégicas com alarme sonoro e visual, de acordo com o prescrito na S 2.9.15 das NTA.- Acesso à habitação: A proposta para ultrapassar a barreira de 13 cm de altura, é a execução de uma rampa, com o desenvolvimento de 1,30 m, com 10% de inclinação, com uma largura de 1,50 m, terminando numa plataforma de nível, à cota do piso superior, também com 1,50 m. Deverá ser executada em betão e revestida a granito cinzento, bujardado a pico grosso, de acordo como estipulado na S 4.7.- Trabalhos imprescindíveis e associados às intervenções anteriores: - Para concretização das adaptações necessárias acabadas de referir, serão também executados outros trabalhos associados que se apresentam indispensáveis para o seu funcionamento/acabamento, como por exemplo, trabalhos de remates, pinturas de paredes e tetos, demolições (não previstas nas respetivas rubricas), adaptação das redes de águas, esgotos e eletricidade.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

14,88 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Vila Nova de Foz Côa 14,88 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024