Projeto PRR
RGPD
Ficha de projeto
Nome
RGPDValor total do projeto
14,88 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
14,88 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
15.09.2024Data de conclusão
31.03.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
07/C03-i02/2024.P10952Sumário
As propostas que aqui se apresentam dizem respeito ao cumprimento das normas prevista no Decreto-Lei nº 163/2006, na sua atual redação, onde se preconizam obras de adaptação, cuja classificação se insere na tipologia de intervenções simples (N1), de acordo com o ponto 10 do Anexo da Portaria nº 301/2019, de 12 de setembro, e que a seguir se especificam.- Instalação sanitária geral:Neste compartimento, que se entende ser o que acarreta mais complicações à vida do dia a dia do Fernando, propõe-se a eliminação das barreiras existentes. Assim, serão removidos a base de duche, a sanita, o bidé e o lavatório.-No local da base de duche será instalada uma nova base de duche, de maiores dimensões, acessível a cadeira de rodas, à cota do pavimento, e executada ao nível do pavimento, com a profundidade de 0,90 m e com desenvolvimento de 1,19 m, dotada de barra fixa horizontal e vertical, e banco de duche (as medidas referidas dizem respeito ao espaço útil disponível).- A sanita e o bidé serão substituídos por novos, acessíveis, mas com a mesma localização; na sanita serão colocadas duas barras de apoio, basculantes, uma de cada lado;- O lavatório a colocar será de “mobilidade condicionada”, com suporte basculante e torneira de monocomando “acessibilidade”.- A porta de acesso à instalação sanitária, será removida, e substituída por uma outra, de correr pelo interior, com a largura útil não inferior a 77 cm, de acordo com a S4.9.2 das NTA; para tal terá que ser demolida a parte de parede necessária paro alargamento deste vão. Este alargamento de porta dará origem à relocalização do interruptor existente na parede.- O pavimento existente, que é polido, será removido e substituído por outro, antiderrapante, dado que o existente não garante a segurança do utilizador.- Para além das alterações descritas esta quarto de banho, e devido à incapacidade do Fernando, serão instalados botões de pânico em zonas estratégicas com alarme sonoro e visual, de acordo com o prescrito na S 2.9.15 das NTA.- Acesso à habitação: A proposta para ultrapassar a barreira de 13 cm de altura, é a execução de uma rampa, com o desenvolvimento de 1,30 m, com 10% de inclinação, com uma largura de 1,50 m, terminando numa plataforma de nível, à cota do piso superior, também com 1,50 m. Deverá ser executada em betão e revestida a granito cinzento, bujardado a pico grosso, de acordo como estipulado na S 4.7.- Trabalhos imprescindíveis e associados às intervenções anteriores: - Para concretização das adaptações necessárias acabadas de referir, serão também executados outros trabalhos associados que se apresentam indispensáveis para o seu funcionamento/acabamento, como por exemplo, trabalhos de remates, pinturas de paredes e tetos, demolições (não previstas nas respetivas rubricas), adaptação das redes de águas, esgotos e eletricidade.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
14,88 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Vila Nova de Foz Côa 14,88 mil € ,