Projeto PRR

Sumário

A candidatura do município de Mértola ao Radar Social surge como resposta a uma série de desafios socioeconómicos e demográficos que afetam profundamente o concelho. Estes desafios incluem o envelhecimento da população, a diminuição da população jovem, a elevada taxa de desemprego, a escassez de habitação acessível, a falta de oportunidades educacionais e a crescente necessidade de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a nossa vasta área geográfica e a dispersão da população representam desafios adicionais na prestação de serviços e na promoção do desenvolvimento local.O “Mértola Radar Social” baseia-se numa série de considerações fundamentais, visto ser crucial reconhecer o contexto desafiante que o território do Alentejo enfrenta, e que se estende por vastas áreas rurais com indicadores socioeconómicos que requerem intervenções específicas. O objetivo geral desta candidatura é, portanto, abordar e enfrentar esses desafios de forma estruturada e sustentável, com foco na melhoria da qualidade de vida da nossa população e no desenvolvimento consonante do nosso território. Através da implementação do Radar Social, procura-se criar uma resposta eficaz e coordenada para as questões sociais que afetam Mértola, promovendo uma abordagem integrada que envolve diversos atores locais e regionais. Esta abordagem pode ser efetivada com o desenvolvimento do sistema de georreferenciação social e constituição da equipa técnica e multidisciplinar. O sistema integrado visa identificar e apoiar pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social, bem como promover o desenvolvimento do território de forma inclusiva e participada.Para a implementação bem-sucedida das duas fases do Projeto “Mértola Radar Social”, é fundamental a alocação de recursos humanos altamente qualificados, nomeadamente técnicos superiores das áreas da psicologia e serviço social. As duas fases serão implementadas como se descreve de seguida:FASE 1: Nesta fase inicial, com duração de 3 meses, serão afetos dois técnicos superiores do município, incluindo um coordenador, com formação nas áreas da psicologia e serviço social. A composição da equipa de trabalho reflete a importância de uma abordagem multidisciplinar na análise e planeamento das ações a serem desenvolvidas. Os principais objetivos e atividades a serem realizados nesta fase incluem:- Atualização de Instrumentos de Planeamento: os técnicos serão responsáveis por atualizar os instrumentos de planeamento, nomeadamente, o Plano de Desenvolvimento Social (PDS), cuja última atualização foi aprovada em 2016 para o período de 2016 a 2020, e o Plano de Ação. Esta fase envolve a identificação e análise das necessidades sociais locais, bem como a definição de metas e indicadores claros para orientar o projeto.- Mapeamento de Recursos: A equipa terá a responsabilidade de mapear os recursos disponíveis a nível regional e local, colaborando estreitamente com as cartas sociais municipais e supramunicipais, garantindo uma coordenação eficaz das intervenções e a maximização da utilização dos recursos existentes.FASE 2: A segunda fase do projeto tem a duração de 24 meses e centra-se na implementação prática das ações planeadas. Nesta fase, serão contratados dois técnicos superiores, incluindo um coordenador, também das áreas da psicologia e serviço social. Os objetivos e atividades a serem realizados nesta fase são os seguintes:- Implementação do Sistema de Georreferenciação Social: A equipa irá liderar a implementação do sistema integrado de georreferenciação social a nível municipal. O sistema será utilizado para identificar de forma precisa as pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social ou em risco de pobreza e exclusão social, assegurando o cumprimento das regulamentações de proteção de dados, como o RGPD, ao recolher e gerir informações pessoais.- Georreferenciação de Recursos e Soluções: Os técnicos terão também a função de mapear recursos, respostas e soluções disponíveis a nível local e regional, o que facilitará a promoção da participação das comunidades e a sustentabilidade das respostas sociais.- Execução do Plano de Ação: A equipa será responsável pela execução do Plano de Ação previamente identificado na fase de planeamento (Fase 1), desenvolvendo atividades como a referenciação em contexto de vida, avaliação social preliminar e prospetiva, informação/orientação de pessoas em situação de vulnerabilidade e a ativação da rede de recursos locais da Rede Social quando necessário para intervenções emergenciais.Envia-se em anexo a Memória Descritiva mais detalhada com a fundamentação e objetivos gerais e específicos da candidatura. Refere-se igualmente que a candidatura ao Radar Social, é fundamentada com apoio na Carta Supramunicipal, que se encontra fase de aprovação, e que contou com um importante contributo do Município de Mértola durante a sua elaboração.